Circular Nº 1.468

As instituições que excederam o limite de endividamento na data-base de 31.12.88 ficam impedidas de contratar novas operações que afetem esse limite até que se enquadrem efetivamente.

Foram criadas as contas PATRIMÔNIO LÍQUIDO DESTACADO, código 3.0.9.25.00-7, e DESTAQUE DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO, código 9.0.9.25.00-9. Essas contas serão utilizadas pelas instituições habilitadas à prática de operações compromissadas para registro do equivalente ao percentual do patrimônio líquido ajustado destacado para a realização dessas operações.

As decisões foram baseadas no artigo 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, e no item V da Resolução nº 1.556, de 22.12.88.

As instituições devem deduzir do patrimônio líquido ajustado o equivalente ao percentual destacado para a realização das operações compromissadas, conforme o artigo 14, Parágrafo 2º, do Regulamento anexo à Resolução nº 1.088, de 30.01.86, e a Resolução nº 1.555, de 22.12.88.

A Circular nº 001468 entrará em vigor na data de sua publicação.

A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu que as instituições habilitadas à prática de operações compromissadas devem deduzir do patrimônio líquido ajustado o percentual destacado para a realização dessas operações. Além disso, definiu as obrigações a serem computadas para fins de verificação dos limites de endividamento e criou novas contas no COSIF para registro do patrimônio líquido destacado.

Devem ser computadas as seguintes obrigações:I - Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo contabilizados de acordo com o COSIF, considerando os saldos credores dos balanceamentos de Relações Interdependências e de Compensação de Cheques e Outros Papéis, e a dedução do valor registrado no Subgrupo Obrigações por Operações Compromissadas;II - Coobrigações por avais, fianças e cessões de créditos;III - Responsabilidades assumidas por contratos de arrendamento mercantil.