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Revogada
Impacto Alto
Norma
29/06/2017
#61392
Revogada
Impacto Alto
Norma
Resolução N° 4.583
Ajusta regras do Manual de Crédito Rural para custeio, comercialização, industrialização e subdirecionamento de recursos de LCA, com efeitos a partir de 1º de julho de 2017, incluindo FEPM, FEE, FGPP, Pronamp e nova seção de créditos de industrialização.
Resumo
Perguntas e respostas
O que mudou sobre créditos de industrialização?
O MCR passou a ter seção própria para créditos de industrialização, com beneficiários, itens financiáveis e prazos máximos de reembolso.
O que a resolução exige na renovação de crédito de custeio?
A instituição financeira deve exigir orçamento simplificado com atividade do novo ciclo, valor financiado e cronograma de desembolso, efetuando o registro no Sicor.
Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.583?
A norma ajusta diversas regras do MCR sobre crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, além de alterar regras de LCA, FGPP e Pronamp.
Quem pode receber crédito de industrialização pelo MCR 3-7?
Produtor rural para industrializar produtos agropecuários em sua propriedade e cooperativas que tenham pelo menos 50% da produção processada como própria ou de associados.
Qual é o limite geral para FEPM e FEE com recursos controlados?
O limite por tomador é de R$4.500.000,00 por ano agrícola e em todo o SNCR, sem incluir créditos de comercialização com recursos dos fundos constitucionais.
A resolução cria regra específica para crédito de industrialização?
Sim. Ela acrescenta ao MCR a Seção 7 do Capítulo 3, definindo destinatários, itens financiáveis e prazos de reembolso do crédito de industrialização.
A norma trata de operações com recursos de LCA?
Sim. Ela ajusta o subdirecionamento de recursos captados por LCA e vincula operações de crédito rural e FGPP às condições do MCR 4-1 e do MCR 6-3.
O que muda na renovação simplificada de crédito de custeio?
A cada renovação, a instituição financeira deve exigir orçamento simplificado do mutuário, contendo atividade para o novo ciclo, valor financiado e cronograma de desembolso, além de registrar a operação no Sicor.
Quais são os destinatários do crédito de industrialização rural?
O crédito se destina a produtor rural para industrialização de produtos agropecuários em sua propriedade e a cooperativas, desde que pelo menos 50% da produção a ser beneficiada ou processada seja própria ou de associados.
Qual é o foco principal da Resolução CMN nº 4.583?
A norma ajusta o Manual de Crédito Rural em regras de custeio, comercialização, industrialização, subdirecionamento de LCA e Pronamp, com aplicação a partir de 1º de julho de 2017.
