Resolução Nº 522

A aquisição de vários bens inclusos numa mesma nota fiscal, cujo montante ultrapasse 20 vezes o maior valor de referência, pode ser financiada no prazo de 18 meses, desde que respeitadas as condições estabelecidas para garantias e valor financiado.

O prazo máximo para financiamento de máquinas e equipamentos, ônibus, caminhões, tratores e aviões novos de produção nacional é de 36 meses.

Os financiamentos de máquinas, equipamentos e veículos devem ser garantidos por alienação fiduciária. O valor financiado não pode ser superior a 80% do valor de compra para máquinas e equipamentos novos, e 70% para máquinas e equipamentos usados, ônibus, caminhões, tratores e aviões novos, e outros veículos fabricados no país.

Não, as normas estabelecidas nos itens 3 e 4 da Resolução nº 000522 não se aplicam a operações realizadas com recursos de instituições financeiras oficiais federais.

Operações de crédito sem alienação fiduciária são aquelas em que o bem financiado não é dado como garantia ao credor. Essas operações têm um prazo máximo de 9 meses para financiamento de compra de outros bens e serviços.

A Resolução nº 000522 do Banco Central do Brasil, publicada em 14 de março de 1979, altera os prazos máximos para operações de financiamento ao consumidor realizadas por sociedades de crédito, financiamento e investimento.

A Resolução nº 000522 reduziu de 18 para 12 meses o prazo máximo para financiamentos de bens de produção nacional com valor superior a 20 vezes o maior valor de referência vigente no país, que não sejam máquinas, equipamentos ou veículos automotores de fabricação nacional. Além disso, reduziu de 12 para 9 meses o prazo máximo para financiamento de outros bens e serviços, incluindo operações de crédito sem alienação fiduciária.

O Manual de Normas e Instruções (M.N.I.) é um documento que contém as normas e procedimentos que devem ser seguidos pelas instituições financeiras. A Resolução nº 000522 menciona que as alterações necessárias para a atualização do M.N.I. estão anexas à resolução.

O prazo máximo para financiamento de veículos fabricados no Brasil é de 18 meses.

As normas básicas incluem prazos máximos para financiamento de diferentes tipos de bens e serviços, garantias exigidas, e limites de valor financiado. Por exemplo, 36 meses para máquinas e equipamentos novos, 24 meses para usados, 18 meses para veículos fabricados no país, 12 meses para outros bens de produção nacional de valor superior a 20 vezes o maior valor de referência, e 9 meses para outros bens e serviços.