Deliberação CVM 698 (Revogada)

Os requisitos contábeis incluem a utilização de políticas contábeis uniformes para transações similares e outros eventos em circunstâncias similares, a consolidação da investida a partir da data em que o investidor obtiver o controle e a apresentação das participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.

Uma controlada é a entidade que é controlada por outra entidade.

Direitos de voto potenciais são direitos de obter direitos de voto da investida, como, por exemplo, os decorrentes de instrumentos conversíveis ou opções, incluindo contratos a termo.

Direitos de proteção são direitos destinados a proteger o interesse da parte que os detém, sem dar a essa parte poder sobre a entidade à qual esses direitos se referem.

O controle de uma investida é definido quando o investidor está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

Uma controladora pode deixar de apresentar demonstrações consolidadas se satisfizer todas as seguintes condições: (i) a controladora é ela própria uma controlada de outra entidade e os demais proprietários não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas; (ii) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente; (iii) ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a um órgão regulador; e (iv) a controladora final ou intermediária disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos do CPC.

Um grupo econômico é a controladora e todas as suas controladas.

Um tomador de decisões é uma entidade com direitos de tomada de decisões que seja principal ou agente de outras partes.

A Deliberação CVM nº 698, de 20 de dezembro de 2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) é estabelecer princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

Participação de não controladores é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.

Atividades relevantes são atividades da investida que afetam significativamente os retornos da investida.

A Deliberação CVM nº 698 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

A relação entre poder e retornos refere-se à capacidade do investidor de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos decorrentes de seu envolvimento com a investida.

Os três elementos de controle são: (a) poder sobre a investida, (b) exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, e (c) a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.

Poder sobre a investida são direitos existentes que dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes.

Quando a controladora perde o controle da controlada, ela deve desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada do balanço patrimonial consolidado, reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada ao seu valor justo na data em que o controle foi perdido e reconhecer o ganho ou a perda associado à perda do controle atribuível à ex-controladora.

O Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) é um documento emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de demonstrações consolidadas, estabelecendo princípios para a apresentação e elaboração dessas demonstrações quando a entidade controla uma ou mais entidades.

Uma controladora é uma entidade que controla uma ou mais controladas.