Carta Circular Nº 2.060

Alguns dos tipos de conversão mencionados incluem folha de pagamento de responsabilidade de produtores rurais, folha de pagamento de responsabilidade de pessoa jurídica, aposentados e pensionistas, tributos estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, transportadores de carga, depósitos judiciais, rescisões de contratos de trabalho, órgãos oficiais de fiscalização profissional, entidades sindicais de trabalhadores, sociedades beneficentes e entidades de serviço social, cheques de valores até NCZ$ 1.000,00, hospitais sem fins lucrativos, seguro-desemprego, saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), saques do PIS/PASEP, tratamento médico-hospitalar e compra de câmbio para tratamento médico-hospitalar no exterior.

Na transação PRES800, devem ser informados a data, o tipo de conversão e o valor total respectivo para as opções 3 e seguintes.

A documentação deve ser arquivada centralizadamente na sede do banco, agrupada por tipo de conversão.

A partir de 2 de abril de 1990, as instituições devem utilizar a transação PRES800 do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN) para informar ao Banco Central os valores passíveis de conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros.

A Carta-Circular n. 002060 é um documento emitido para esclarecer procedimentos relacionados à conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros, conforme a Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990.

Bancos comerciais, caixas econômicas e instituições múltiplas com carteira comercial devem seguir os procedimentos descritos na Carta-Circular n. 002060.

A partir de 1 de janeiro de 1991, a documentação pode ser conservada sob a forma de microfilme, observados os dispositivos legais e regulamentares que regem a matéria.

As portarias referidas no documento anexo à Carta-Circular n. 002060 foram baixadas pela Ministra de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento.

A transação PRES840 estará disponível para consulta aos valores informados pelas instituições, a partir de 2 de abril de 1990.

A Carta-Circular n. 002060 entra em vigor na data de sua publicação, em março de 1990.