Resolução Nº 3.740

O valor dos recursos destinados ao financiamento de investimentos é de até R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).

Os setores fomentados incluem apicultura, aquicultura, pesca, avicultura, floricultura, horticultura, ovinocaprinocultura, ranicultura, sericicultura, suinocultura, cunicultura, chinchilocultura, pecuária leiteira e a defesa animal, particularmente o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e a implementação de sistema de rastreabilidade bovina e bubalina.

Os projetos agroflorestais têm como objetivo a implantação de sistemas de agricultura consorciada com floresta.

Os investimentos incluem a construção, instalação e modernização de benfeitorias, aquisição de equipamentos de uso geral, inclusos os para manejo e contenção dos animais e para a geração de energia alternativa à eletricidade convencional, além de outros investimentos necessários ao suprimento de água, alimentação e tratamento de dejetos relacionados às atividades de criação animal.

Os recursos mencionados na Resolução nº 003740 são aplicados no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010.

O limite de crédito para financiamento de reposição de matrizes de bovinas e bubalinas no âmbito do PNCEBT é de R$100.000,00 por beneficiário e de até R$2.000,00 por animal.

A Resolução nº 003740 dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os encargos financeiros para projetos destinados à recuperação de áreas produtivas degradadas são uma taxa efetiva de juros de 5,75% ao ano.

Os itens financiáveis incluem investimentos fixos ou semifixos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação e de armazenamento, contemplando implantação, ampliação, reforma ou recuperação, adequação ou modernização desses itens, de forma coletiva ou individual, e implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de pomares contra os efeitos de granizo, inclusive as cercas de sustentação dessas estruturas.

Os itens financiáveis para a atividade de apicultura incluem benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória, aquisição de equipamentos necessários à implantação de sistema de rastreabilidade para os produtos apícolas, implantação ou reforma de unidades de extração de mel (casas de mel), produção e extração de mel, tais como colmeias, enxames, equipamentos de proteção e equipamentos para extração, beneficiamento e envasamento de mel e de outros produtos apícolas.