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Revogada
Norma
03/07/2002
#32809
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.978
Estabelece condições para operações do Programa de Apoio à Fruticultura com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional.
Perguntas e respostas
Quem pode promover ajustes complementares na implementação do Profruta?
O Banco Central do Brasil está autorizado a promover os ajustes complementares necessários à implementação do Profruta, por solicitação explícita e fundamentada do Ministério da Fazenda, a partir de proposta da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como são feitas as amortizações no Profruta?
As amortizações no Profruta podem ser semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada.
O que é o Profruta?
O Profruta é o Programa de Apoio à Fruticultura, que visa apoiar a implantação ou melhoramento de espécies de frutas no Brasil.
Qual é o limite de crédito do Profruta?
O limite de crédito do Profruta é de R$100.000,00 (cem mil Reais) por produtor, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.
É possível a concessão de mais de um crédito para o mesmo tomador no Profruta?
Sim, admite-se a concessão de mais de um crédito para o mesmo tomador até 30 de junho de 2003, desde que a atividade assistida requeira e fique comprovada a capacidade de pagamento do beneficiário, e o somatório dos valores concedidos não ultrapasse o limite de crédito estabelecido.
Quais órgãos estão autorizados a remanejar recursos do Profruta?
As Secretarias de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, estão autorizadas a remanejar recursos do Profruta para outros programas de investimento amparados por recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES ou a remanejar recursos daqueles programas para o Profruta.
Qual é o prazo de reembolso do Profruta?
O prazo de reembolso do Profruta é de até oito anos, incluídos até três anos de carência, dependendo da espécie objeto de financiamento.
Quais são os encargos financeiros do Profruta?
A taxa efetiva de juros do Profruta é de 8,75% ao ano.
Qual é o montante de recursos destinados ao Profruta?
O montante de recursos destinados ao Profruta é de R$100.000.000,00 (cem milhões de Reais), a serem aplicados no período de 1º de julho de 2002 a 30 de junho de 2003.
Quais são os itens financiáveis pelo Profruta?
Os itens financiáveis pelo Profruta incluem investimentos fixos e semifixos relacionados com a implantação ou melhoramento de espécies de frutas.
Qual é a abrangência do Profruta?
O Profruta abrange todo o território nacional.
Quando a resolução que estabelece o Profruta entrou em vigor?
A resolução que estabelece o Profruta entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de julho de 2002.
Qual resolução foi revogada pela resolução que estabelece o Profruta?
A resolução 2.860, de 3 de julho de 2001, foi revogada pela resolução que estabelece o Profruta.
Quem assume o risco operacional no Profruta?
O risco operacional no Profruta é do agente financeiro.
