O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241 de 20 de dezembro de 2018; tendo em vista o que consta no Processo nº 00060-00599503/2025-72; e tendo em vista a decisão judicial proferida no processo judicial eletrônico (PJe) nº 0725258-43.2026.8.07.0016, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n° 314, de 24 de abril de 2026 publicada no DODF nº 77, de 29 de abril de 2026, página 42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR
