Resolução BCB N° 513

A entidade certificadora deve: I) não ser parte relacionada à instituição, conforme o art. 34, § 3º, da Lei nº 4.595/1964; II) usar metodologia de reconhecido mérito, com critérios consistentes e verificáveis; e III) adotar metodologias nacionais ou internacionais válidas para mensuração, relato e verificação de emissões, no caso de créditos de carbono.

I) Parcela coberta: pelo valor contábil dos ativos de sustentabilidade classificados em aposentação destinados à liquidação da obrigação. II) Parcela não coberta: pela melhor estimativa dos recursos que precisarão ser desembolsados para quitar a obrigação.

Os ajustes iniciais decorrentes da aplicação dos novos critérios serão reconhecidos prospectivamente e registrados contra a conta de lucros ou prejuízos acumulados, pelo valor líquido dos efeitos tributários.

O reconhecimento só é permitido para ativos de sustentabilidade: I) concedidos por órgão governamental; ou II) certificados por entidade que utilize metodologia credenciada ou, nos demais casos, por entidade qualificada independente.

A mensuração inicial ocorre pelo custo, incluindo os gastos de certificação e outros incorridos até que o ativo esteja disponível para o uso pretendido.

A entrada em vigor ocorre em 1º de janeiro de 2027.

A mensuração é feita pelo valor justo determinado na data do reconhecimento, conforme a regulamentação específica.

Deve-se usar o preço de aquisição à vista, acrescido dos custos de transação incorridos.

Administradoras de consórcio, instituições de pagamento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem adotar esses critérios.

Foram incluídos ativos de sustentabilidade e passivos de sustentabilidade entre os itens que devem ser apresentados de forma segregada, exigindo ainda a discriminação da parcela coberta e não coberta dos passivos de sustentabilidade.

Devem ser divulgados, entre outros itens: 1) políticas contábeis adotadas; 2) valores iniciais e valores justos dos ativos (exceto aposentação atrelada a passivo), por níveis de hierarquia; 3) ganhos e perdas a valor justo; 4) descrição, valor contábil e classificação de exposições relevantes; 5) valores dos passivos, segregando parcelas coberta e não coberta; e 6) valores agregados de itens não relevantes individualmente.

a) Se estiverem atrelados a passivos de sustentabilidade já reconhecidos, permanecem avaliados pelo custo. b) Se não estiverem atrelados a passivos, aplica-se o menor valor entre custo e valor justo líquido de despesas de venda; eventuais ajustes afetam o resultado do período.

I) Aposentação: ativos que provavelmente serão usados para cumprir obrigações de sustentabilidade já assumidas; II) Negociação: ativos destinados à venda futura e à obtenção de ganhos com variações de preço. Somente ativos fungíveis podem figurar na categoria "negociação".

A reclassificação ocorre no primeiro dia do período subsequente ao fechamento em que se identificou a mudança de finalidade. Os ajustes de valor contábil decorrentes são reconhecidos imediatamente no resultado.

I) Se classificado para negociação, na data da venda. II) Se classificado para aposentação, quando for utilizado para liquidar a obrigação de sustentabilidade correlata. O ganho ou perda na venda integra o resultado do período.

O Banco Central do Brasil pode exigir ajustes nos modelos utilizados pelas instituições se identificar inadequações na definição desses modelos.

A documentação deve permanecer disponível por no mínimo cinco anos a partir da data da mensuração, ou por prazo superior se houver exigência legal ou regulatória.

Ativo de sustentabilidade é um ativo não financeiro que: a) é incorpóreo e sem substância física; b) pode ser transferido separadamente em uma negociação; e c) tem origem em iniciativa voltada à sustentabilidade social, ambiental ou climática, incluindo ações de prevenção, controle, redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa.