Circular Nº 779

O custeio é considerado singular quando o orçamento geral do custeio das atividades não inclui verbas para o emprego de insumos ou as consigna em montante inferior aos percentuais estipulados para custeio integral.

O crédito de custeio é um tipo de financiamento destinado a cobrir despesas operacionais de atividades agrícolas e pecuárias, incluindo a compra de insumos e outros gastos necessários para a produção.

As parcelas não podem exceder seis vezes o MVR por mês e são limitadas a 15% do montante do crédito ou, quando não houver pagamento de mão-de-obra a terceiros, a 30% da produção estimada.

As cooperativas de crédito rural estão autorizadas a conceder, com recursos próprios, financiamento isolado de custeio a mini e pequenos produtores para compra de medicamentos, agasalhos, roupas, utilidades domésticas e outros gastos fundamentais ao bem-estar familiar.

O custeio é considerado integral quando o orçamento geral do custeio das atividades inclui verbas para emprego de insumos em valor igual ou superior a 7,5% nas explorações pecuárias e 15% nas explorações agrícolas.

Podem ser considerados insumos como: aminoácidos, combustíveis e lubrificantes para produção de energia elétrica, concentrados, corretivos, defensivos, energia elétrica, adubos orgânicos e inorgânicos, estimulantes ou biofertilizantes, honorários por serviços profissionais, ingredientes de origem animal ou vegetal, inoculantes, medicamentos veterinários, muda fiscalizada ou certificada, ração animal, sêmen congelado e acessórios, semente fiscalizada ou certificada, serviços de aviação agrícola, serviços mecanizados, suplementos minerais, vitamínicos ou antibióticos, e tarifas pagas a armazéns gerais e silos.

É aquela produzida sob processos especiais de multiplicação e beneficiamento, que asseguram maior aptidão reprodutiva e baixa suscetibilidade a doenças, e cuja produção e comércio são subordinados à legislação específica em vigor.

O crédito de custeio pode ser classificado como: a) custeio agrícola; b) custeio pecuário; c) custeio de beneficiamento ou industrialização.

Devido à proibição da venda de combustíveis e lubrificantes a crédito, as instituições financeiras e serviços de assessoramento técnico devem avaliar criteriosamente a demanda e inserir verbas no orçamento para sua aquisição, além de compatibilizar o cronograma de liberação das parcelas com o fluxo do consumo, para que o beneficiário possa efetuar as compras à vista.

É vedada a concessão de crédito para aquisição do produto denominado FOSFOCAL.

O orçamento de custeio pode incluir verbas para pequenas despesas consideradas como investimentos, manutenção do beneficiário e de sua família, compra de medicamentos, agasalhos, roupas, utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos fundamentais ao bem-estar familiar.