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Vigente
Norma
30/12/2022
#23152
Vigente
Norma
Ofício Circular CVM/SEP 07/22
Comunica sobre o Formulário de Referência na plataforma web do Sistema Empresas.NET.
Perguntas e respostas
Qual é o horário de atendimento normal da Superintendência de Emissores da B3?
O atendimento normal da Superintendência de Emissores da B3 é nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.
Qual é a base normativa para a nova estrutura do FRe Online?
A nova estrutura do FRe Online é baseada na Resolução CVM nº 59/2021.
O que é o Ofício Circular nº 7/2022-CVM/SEP?
O Ofício Circular nº 7/2022-CVM/SEP é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que informa sobre a migração dos formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para uma plataforma web, além de outras orientações relacionadas ao Formulário de Referência (FRe).
Qual é o objetivo do Ofício Circular nº 7/2022-CVM/SEP?
O objetivo do Ofício Circular nº 7/2022-CVM/SEP é informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a finalização do processo de migração dos formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para a plataforma web, e fornecer orientações sobre o uso do FRe Online.
Como são tratadas as questões recebidas após o horário de atendimento normal?
As questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados são tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, que são tratadas imediatamente.
Quando o uso do FRe Online será liberado?
O uso completo do FRe Online será liberado a partir de 01.01.2023.
O que é o FRe Online?
O FRe Online é a versão web do Formulário de Referência, que a partir de 01.01.2023, pode ser preenchido e enviado diretamente pela plataforma web do Sistema Empresas.Net.
O que deve ser feito para reapresentações de FRe referentes a anos anteriores a 2023?
As reapresentações de FRe referentes a anos anteriores a 2023 devem ser realizadas utilizando o client do Sistema Empresas.Net para seu preenchimento.
Onde está disponível o material técnico da estrutura do FRe Online?
O material técnico da estrutura do FRe Online está disponível na página da CVM, acessível através deste link.
Como devem ser encaminhadas dúvidas sobre a instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.Net?
Dúvidas sobre a instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.Net devem ser encaminhadas para a Superintendência de Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail: [email protected].
Temas
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