Revogada Norma
28/02/1986
#6551

Resolução Nº 1.097

Mantem custos de financiamento de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas no nivel de 1985.

Perguntas e respostas

O que estabelece a Resolução n. 001097 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001097 do Banco Central do Brasil estabelece que, a partir de 1986, os custos das operações de financiamento de capital de giro para microempresas, pequenas e médias empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços permanecerão os mesmos vigentes em 1985.
Quais estabelecimentos bancários são excluídos da obrigatoriedade mencionada na Resolução n. 695?
Os estabelecimentos bancários considerados como de pequeno e médio porte são excluídos da obrigatoriedade mencionada na Resolução n. 695, de 17.06.81.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação à Resolução n. 001097?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 001097.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001097?
A base legal para a Resolução n. 001097 é o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31.12.64, bem como o art. 3., inciso VII, e o art. 4., incisos VI e IX, da mesma lei.
Quando a Resolução n. 001097 entrou em vigor?
A Resolução n. 001097 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de fevereiro de 1986.
Quais tipos de empresas são afetadas pela Resolução n. 001097?
A Resolução n. 001097 afeta microempresas, pequenas e médias empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços.