Resolução Nº 3.184

Quem são os beneficiários do crédito para colheita de café?

Os beneficiários do crédito para colheita de café são os cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas.

Qual é o prazo de reembolso do crédito para estocagem?

O prazo de reembolso é de até 180 dias contados a partir da data da contratação, com vencimento final variando conforme a região.

Como devem ser remunerados os recursos do Funcafé?

Os recursos do Funcafé devem ser remunerados pela Taxa Média Selic (TMS) enquanto não aplicados e pela taxa efetiva de juros de 9,5% ao ano, deduzida a remuneração do agente financeiro, uma vez aplicados.

Qual é o limite de crédito para estocagem de café?

O limite de crédito para estocagem é de até R$100.000,00 por produtor.

Qual é a base de financiamento para o crédito de estocagem?

A base de financiamento é semelhante à contratação de operações de EGF, tomando-se como referência os preços mínimos vigentes para a safra 2003/2004.

Como é feita a liberação do crédito para colheita?

A liberação do crédito para colheita é feita em parcelas, de acordo com o cronograma de execução das etapas de colheita.

Qual é o limite de crédito para colheita de café?

O limite de crédito para colheita é de até R$600,00 por hectare de cafezal, não podendo exceder R$100.000,00 por produtor, mesmo que em mais de uma propriedade.

Qual é o montante de recursos disponíveis para o crédito de colheita?

O montante de recursos disponíveis é de até R$400.000.000,00, de acordo com as disponibilidades orçamentário-financeiras do Funcafé à época de contratação dos financiamentos.

Quais são as garantias exigidas para o crédito de estocagem?

As garantias exigidas incluem caução do conhecimento de depósito/warrant ou do recibo de depósito representativo do café financiado.

Quem são os beneficiários do crédito para estocagem de café?

Os beneficiários do crédito para estocagem são cafeicultores, em financiamentos contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas, e cooperativas de produtores rurais, desde que não tenham alongado o crédito para colheita ou contratado teto fixado para operações de EGF ou LEC.

Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 3.184?

A Resolução nº 3.184 revogou a Resolução nº 3.100, de 25 de junho de 2003.

Como é feita a liberação do crédito para estocagem?

A liberação do crédito para estocagem é feita em parcela única, no ato da contratação.

Quando a Resolução nº 3.184 entrou em vigor?

A Resolução nº 3.184 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 2004.

O que é a Resolução nº 3.184?

A Resolução nº 3.184 dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e estocagem de café do período agrícola 2003/2004, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Quais são os encargos financeiros para os créditos mencionados na resolução?

Os encargos financeiros incluem uma taxa efetiva de juros de 9,5% ao ano e uma comissão de até 5,5% ao ano para a remuneração do agente financeiro.

Quais são as garantias exigidas para o crédito de colheita?

As garantias exigidas são as usuais para o crédito rural.

Qual é o prazo para contratação do crédito para estocagem?

O prazo para contratação é de 1º de julho de 2004 a 31 de janeiro de 2005, de acordo com o término da colheita.

Quais itens são financiáveis pelo crédito para colheita?

Os itens financiáveis incluem todos aqueles inerentes ao processo de colheita, como aplicação de herbicidas, arruação, colheita propriamente dita, transporte para o terreiro, secagem, mão-de-obra e materiais para as várias etapas.

Qual é o prazo para reembolso dos recursos ao Funcafé?

O reembolso dos recursos ao Funcafé deve ser efetuado até o dia dez do mês subsequente ao do vencimento dos financiamentos, independentemente do recebimento dos valores devidos pelos mutuários.

Qual é o risco operacional dos créditos mencionados na resolução?

O risco operacional é do agente financeiro.

Qual é o prazo de reembolso do crédito para colheita?

O prazo de reembolso é de até noventa dias, contados da data prevista pela Embrapa para o término da colheita, com especificidades de distribuição espacial da produção.