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Revogada
Norma
29/04/2005
#44204
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.279
Estabelece regras para indicação da data de relacionamento de clientes em formulários de cheque por instituições financeiras.
Perguntas e respostas
Como deve ser considerada a data em contas de depósitos à vista conjuntas?
Em contas de depósitos à vista conjuntas, deve ser considerada a data do mais antigo contrato de conta de depósitos à vista ou de poupança do respectivo solicitante que figure como um dos titulares da conta.
Qual é o prazo para a instituição financeira de origem remeter os dados à instituição financeira destinatária?
Após a apresentação das informações cadastrais, a instituição financeira de origem deve remeter os dados à instituição financeira destinatária no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data da respectiva autorização do cliente.
Quais tipos de contas não podem ser consideradas para a indicação de data nos cheques?
Não podem ser consideradas contas de depósitos judiciais de qualquer natureza, contas abertas por ordem judicial e contas de depósitos à vista ou de poupança encerradas há mais de cinco anos.
Qual é o prazo máximo para a instituição financeira de origem apresentar as informações cadastrais ao cliente?
O prazo máximo para a instituição financeira de origem apresentar as informações cadastrais ao cliente é de dez dias úteis, contados da data da formalização da respectiva solicitação.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 003279?
A Resolução nº 003279 revogou a Resolução 3.252, de 16 de dezembro de 2004.
O que estabelece a Resolução nº 003279 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 003279 estabelece que as instituições financeiras devem indicar, nos formulários de cheque fornecidos a seus correntistas, a data do mais antigo contrato de conta de depósitos à vista ou de poupança em que o cliente conste como titular ou um dos titulares.
Qual é a data limite para as instituições financeiras fornecerem formulários de cheque com a data de abertura das contas conforme a regulamentação anterior?
Até 31 de maio de 2005, as instituições financeiras podem fornecer formulários de cheque com a data de abertura das contas conforme a regulamentação anterior.
Quando a Resolução nº 003279 entra em vigor?
A Resolução nº 003279 entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de abril de 2005.
A partir de quando as solicitações de indicação de data nos cheques devem ser atendidas pelas instituições financeiras?
A partir de 1º de junho de 2005, as solicitações de indicação de data nos cheques devem ser atendidas pelas instituições financeiras no prazo máximo de trinta dias.
O que deve ser feito na hipótese de indicação de data relativa a contrato de conta de depósitos com outra instituição financeira?
Na hipótese de indicação de data relativa a contrato de conta de depósitos com outra instituição financeira, a providência deve ser adotada mediante a apresentação das informações cadastrais referidas no art. 1º da Resolução 2.835, de 30 de maio de 2001.
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