Resolução N° 4.745

Compete ao conselho de administração, entre outras atribuições, aprovar o plano de contingência de capital e a política de divulgação de informações.

O relatório de acesso público deve conter: descrição da estrutura de gerenciamento contínuo e integrado de riscos, descrição da estrutura de gerenciamento contínuo de capital e detalhamento da apuração do montante RWA, adequação do PR, indicadores de liquidez, RA e remuneração de administradores.

As atribuições do diretor responsável pela divulgação de informações incluem: consolidar as informações a serem divulgadas no relatório, garantir a conformidade das informações prudenciais divulgadas e propor atualizações na política de divulgação de informações ao conselho de administração.

A Razão de Alavancagem (RA) é um indicador que mede a alavancagem financeira de uma instituição, conforme tratado na Resolução nº 4.615, de 30 de novembro de 2017.

A política de divulgação de informações deve incluir: especificação das informações a serem divulgadas, governança do processo de divulgação, detalhamento dos controles internos para garantir a fidedignidade das informações e critérios de relevância para divulgação de informações.

As responsabilidades do diretor mencionado no Art. 47 incluem: supervisão do desenvolvimento, implementação e desempenho da estrutura de gerenciamento de capital; responsabilidade pelos processos e controles relativos à apuração do montante RWA e cálculo dos requerimentos mínimos de PR, Nível I e Capital Principal; e responsabilidade pelos processos e controles relativos à apuração e cumprimento do requerimento mínimo da RA.

Foram revogados o Art. 12 da Resolução nº 4.193, de 2013, e o Art. 3º da Resolução nº 4.615, de 2017.

O montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) é um cálculo utilizado para determinar a quantidade de capital que uma instituição financeira deve manter para cobrir seus riscos. Esse cálculo é tratado na Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

A estrutura de gerenciamento mencionada na Resolução nº 4.557 inclui: estrutura de gerenciamento contínuo e integrado de riscos, estrutura de gerenciamento contínuo de capital e política de divulgação de informações.

O Patrimônio de Referência (PR) é um indicador utilizado para avaliar a adequação de capital de uma instituição financeira, conforme definido na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.

Os indicadores de liquidez são tratados nas Resoluções nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, e nº 4.616, de 30 de novembro de 2017.

A política de remuneração de administradores é tratada na Resolução nº 3.921, de 25 de novembro de 2010.

A Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.