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Revogada
Norma
03/04/1990
#12936
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.698
INSTITUI LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO DESTINADA A SUPRIR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOS RECURSOS LIBERADOS POR CONTA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS.
Perguntas e respostas
Quem pode adotar medidas necessárias para a execução da Resolução nº 001698?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas necessárias para a execução da Resolução nº 001698, incluindo a introdução de modificações e a extinção da linha de crédito.
Qual é a base legal para a Resolução nº 001698?
A base legal inclui o artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o artigo 2º do Decreto nº 94.303, de 1º de maio de 1987, e várias disposições de decretos-leis e leis relacionadas, como o Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, e a Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965.
Quem assinou a Resolução nº 001698?
A Resolução nº 001698 foi assinada por Ibrahim Eris, presidente do Banco Central do Brasil na época.
O que é a Resolução nº 001698?
A Resolução nº 001698 institui uma linha especial de crédito destinada a suprir a Caixa Econômica Federal dos recursos liberados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais.
Quando a Resolução nº 001698 entrou em vigor?
A Resolução nº 001698 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 3 de abril de 1990.
Qual é o objetivo da linha especial de crédito instituída pela Resolução nº 001698?
O objetivo é suprir a Caixa Econômica Federal dos recursos do FGTS relativos ao período de 19 a 30 de março de 1990, por conta de contratos de financiamentos habitacionais firmados até 15 de março de 1990.
Temas
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