Circular Nº 2.120

A base legal para a decisão da Circular nº 002120 é o Art. 11 do Decreto-Lei nº 2.303, de 21.11.86, e as alterações introduzidas pela Circular nº 2.106, de 20.12.91, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.

A equivalência em dólares dos Estados Unidos deve ser calculada utilizando, para cada moeda, a paridade que se encontre entre a mínima e a máxima disponíveis mais recentemente no SISBACEN - Transação PTAX800.

As contas do passivo mencionadas são:A - 4.6.3.10.13-2 Obrigações em Moedas Estrangeiras - Exportação, até 360 dias;B - 4.6.3.10.23-5 Obrigações em Moedas Estrangeiras - Exportação, acima de 360 dias;C - 4.6.1.70.00-4 Banco Central - Linhas de Crédito Especiais no País;D - 4.1.4.20.00-3 Depósitos de Aviso Prévio em Moedas Estrangeiras - Taxas Flutuantes;E - 4.1.5.20.00-6 Depósitos a Prazo em Moedas Estrangeiras - Taxas Flutuantes.

Se as obrigações por créditos em moedas estrangeiras representarem 70% ou mais da totalidade das obrigações da espécie existentes no dia, será utilizada a taxa de juros mais elevada vigente para as obrigações assumidas nessa moeda de maior concentração.

O Departamento de Câmbio pode realizar adaptações necessárias em face de alterações que venham a ser introduzidas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, relativamente às contas indicadas nos itens I e II do Art. 1º, bem como em relação a transações do SISBACEN.

A conversão em moeda nacional do valor do imposto devido é efetuada, no dia do seu pagamento, pela taxa de câmbio de venda para o dólar dos Estados Unidos, que se encontre entre a mínima e a máxima mais recentemente disponíveis no SISBACEN - Transação PTAX800.

A base de cálculo do imposto é obtida aplicando a taxa de juros mais elevada vigente no dia para o conjunto de obrigações por créditos em moedas estrangeiras obtidos no exterior, para o financiamento de exportações, sobre o valor não aplicado nessa finalidade ou sobre o valor inscrito no campo 6 do mapa anexo, o que for menor.

A Circular nº 002120 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.01.92.

O modelo de formulário estará disponível para os interessados nas Delegacias Regionais do Banco Central do Brasil a partir de 13.01.92.

A Circular nº 002120 revogou a Circular nº 1.677, de 18.04.90.

A Circular nº 002120 altera a composição de saldos contábeis para efeito de comprovação da aplicação de recursos obtidos no exterior no financiamento de exportações brasileiras.

As contas do ativo mencionadas são:A - 1.8.2.06.10-2 Câmbio Comprado a Liquidar - Letras a Entregar;B - 1.8.2.06.20-5 Câmbio Comprado a Liquidar - Letras Entregues;C - 1.8.2.20.00-9 Cambiais e Documentos a Prazo em Moedas Estrangeiras.