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Vigente
Norma
24/03/2022
#56474
Vigente
Norma
Resolução Conjunta N° 4
Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance.
Resumo
Perguntas e respostas
O que é o serviço de iniciação de transação de pagamento?
O serviço de iniciação de transação de pagamento é um serviço que possibilita a iniciação da instrução de uma transação de pagamento, ordenado pelo cliente, relativamente a uma conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, comandada por instituição não detentora da conta à instituição que a detém.
Quais são os princípios do Open Finance?
Os princípios do Open Finance incluem reciprocidade e interoperabilidade entre os participantes e com outras iniciativas no âmbito dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.
Quais dados e serviços podem ser incluídos no Open Finance?
As instituições participantes podem incluir outros dados e serviços no escopo do Open Finance, desde que observados os princípios, os requisitos para compartilhamento e as demais disposições da Resolução Conjunta.
Quais são os objetivos do Open Finance?
Os objetivos do Open Finance incluem promover a reciprocidade e a interoperabilidade entre os participantes e com outras iniciativas no âmbito dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.
Quando a Resolução Conjunta Nº 4, de 24 de março de 2022, entra em vigor?
A Resolução Conjunta Nº 4, de 24 de março de 2022, entra em vigor em 2 de maio de 2022.
O que é a reciprocidade no contexto do Open Finance?
A reciprocidade no contexto do Open Finance refere-se à obrigação dos participantes de compartilhar dados e serviços de forma mútua e equilibrada.
O que é a interoperabilidade no contexto do Open Finance?
A interoperabilidade no contexto do Open Finance refere-se à capacidade dos sistemas e participantes de trabalhar em conjunto de forma eficiente, incluindo a integração com outras iniciativas nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.
Quais instituições são obrigadas a participar do Open Finance?
São obrigadas a participar do Open Finance as instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto aquelas dispensadas pelo Banco Central com base em critérios específicos.
O que é a Resolução Conjunta Nº 4, de 24 de março de 2022?
A Resolução Conjunta Nº 4, de 24 de março de 2022, altera a Resolução Conjunta Nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance.
O que é o Open Finance?
Open Finance é o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio da abertura e integração de sistemas financeiros.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
