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Revogada
Norma
17/03/1988
#6961
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.468
Determina reescalonamento de créditos para avicultura e suinocultura e recomenda restrição a novos créditos para investimentos nessas atividades.
Perguntas e respostas
Qual é a recomendação da Resolução n. 001468 em relação à concessão de novos créditos?
A Resolução recomenda que seja evitada a concessão de créditos para investimentos na avicultura de corte e postura e na suinocultura até o final do exercício corrente, mas ressalta que o benefício do reescalonamento não deve impedir a obtenção de novos créditos de custeio e comercialização por esses setores.
Qual é a competência delegada ao Banco Central pela Resolução n. 001468?
A Resolução n. 001468 delega competência ao Banco Central para expedir normas necessárias à execução da própria Resolução.
O que determina a Resolução n. 001468 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001468 determina o reescalonamento dos créditos destinados à avicultura de corte e postura e à suinocultura, vencidos ou vincendos até 30 de junho de 1988, para pagamento em quatro parcelas de 25%, vencíveis em 31 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro e 30 de novembro de 1988.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001468?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001468 inclui o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o artigo 2. do Decreto n. 94.303, de 1 de maio de 1987, e os artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quem assinou a Resolução n. 001468?
A Resolução n. 001468 foi assinada por Elmo de Araujo Camões, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução n. 001468?
A Resolução n. 001468 entra em vigor na data de sua publicação, que é 17 de março de 1988.
Temas
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