Circular Nº 391

As taxas de juros aplicáveis são de 13% a.a. ou 15% a.a., conforme o inciso V da Resolução nº 416, de 26.01.77, com isenção prevista na Resolução nº 419, de 16.02.77, para fertilizantes químicos ou minerais.

Os procedimentos incluem a elaboração de um orçamento geral que consigne todas as despesas programadas, estipulando discriminadamente o cronograma de utilização dos recursos bancários e próprios.

O crédito complementar é um financiamento adicional baseado na garantia residual. A soma de seu valor com o valor do crédito principal não pode exceder 60% da produção estimada nem o valor do orçamento geral de custeio.

Em caso de frustração, a comunicação de perdas deve ser encaminhada à instituição financeira concedente do crédito principal, que requisitará os informes necessários ao outorgante do crédito complementar e preencherá o impresso 'Comunicação de Ocorrência de Perdas'.

O penhor das safras, se exigido, deve ser constituído proporcionalmente aos limites de adiantamento, conforme um esquema específico que varia de 80% a 100% de garantia, dependendo do limite de adiantamento.

O crédito principal é o financiamento principal concedido ao agricultor, com limites de adiantamento estipulados pela Circular nº 366, de 27.02.78, e pela Carta-Circular nº 263, de 11.04.78. Os limites variam de 48% a 60% da produção estimada.

A operação deve ser formalizada utilizando os instrumentos admitidos para o crédito rural, com a taxa de juros estabelecida de acordo com as praticadas no mercado financeiro e o vencimento do título sendo o mesmo do crédito principal.

A fiscalização de ambos os créditos é de responsabilidade do concedente do crédito principal, que deve averiguar a realização de todos os gastos e serviços discriminados no orçamento geral de custeio. A assistência técnica, quando devida, será prestada pelo concedente do crédito principal, sem cobrança de remuneração pelo outorgante do crédito complementar.

O PROAGRO é um programa de cobertura de riscos agrícolas. A cobertura ao crédito complementar só é admissível quando houver adesão no instrumento referente ao crédito principal. A adesão deve ser formalizada expressamente no título alusivo a cada crédito, com inclusão de cláusula específica.

O cliente deve fornecer cópias autenticadas do título e do orçamento relativo ao crédito principal. O financiador do crédito complementar deve dar ciência de seu deferimento ao outorgante do crédito principal e fazer menção ao crédito principal no título alusivo ao crédito complementar.

O agricultor pode obter até dois financiamentos distintos para cada exploração, designados como crédito principal e crédito complementar.