Resolução Nº 3.206

O Pronaf Mulher é uma linha de crédito de investimento destinada a esposas ou companheiras de agricultores familiares dos Grupos 'C', 'D' ou 'E'. Ele visa atender propostas de crédito relacionadas com projetos específicos de interesse das mulheres, que contemplem atividades agregadoras de renda e/ou novas atividades exploradas pela unidade familiar.

As taxas de juros para os créditos de custeio são: 4% a.a. para os Grupos 'C' e 'D'; 7,25% a.a. para o Grupo 'E'; e 8,75% a.a. para beneficiamento ou industrialização.

O Pronaf Cotas-Partes é uma linha de crédito destinada à integralização de cotas-partes de agricultores familiares cooperativados. Os beneficiários são agricultores familiares dos Grupos 'B', 'C', 'D' e 'E', filiados a cooperativas de crédito rural.

Os créditos do Pronaf podem destinar-se a custeio, investimento e integralização de cotas-partes de cooperativas de crédito rural. Eles podem financiar atividades agropecuárias, não agropecuárias, beneficiamento ou industrialização da produção de agricultores familiares.

Os limites de crédito para o Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiares são: R$5.000,00 por beneficiário individual e R$150.000,00 para crédito coletivo ou grupal, de acordo com o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira do empreendimento.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento que comprova o enquadramento do agricultor familiar nos critérios do Pronaf. Ela deve ser assinada pelo beneficiário do crédito e prestada por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para o Grupo 'A', o crédito de investimento tem limite de R$13.500,00 por beneficiário, com taxa de juros de 1,15% a.a., bônus de adimplência de 40%, e prazo de reembolso de até 10 anos, incluídos até 5 anos de carência.

O Pronaf Jovem é uma linha de crédito de investimento destinada a jovens agricultores e agricultoras pertencentes a famílias enquadradas nos Grupos 'B', 'C', 'D' e 'E', com idades entre 16 e 25 anos. Ele visa atender propostas de crédito relacionadas com projetos específicos de interesse dos jovens, que contemplem novas atividades agregadoras de renda e/ou novas atividades exploradas pela unidade familiar.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.

Os grupos de beneficiários do Pronaf são: Grupo 'A', Grupo 'B', Grupo 'C', Grupo 'A/C', Grupo 'D' e Grupo 'E'. Cada grupo tem critérios específicos de enquadramento baseados na condição de posse da terra, renda familiar e outras características.

O Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiares é uma linha de crédito destinada ao financiamento das necessidades de custeio do beneficiamento e industrialização de agroindústrias familiares. Os beneficiários são agricultores familiares dos Grupos 'B', 'C', 'D' e 'E', participantes ativos de cooperativas, associações ou outras pessoas jurídicas.

Os encargos financeiros do Pronaf Jovem são uma taxa efetiva de juros de 1% a.a. e prazo de reembolso de até 10 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Para o Grupo 'E', o crédito de custeio tem limite de R$28.000,00 por mutuário, por safra, com taxa de juros de 7,25% a.a. e prazo de reembolso de até 2 anos para custeio agrícola e até 1 ano para custeio pecuário.

O limite de crédito individual para o Pronaf Cotas-Partes é de R$500,00, independente dos limites definidos para outros financiamentos ao amparo do Pronaf. O mutuário tem direito a um segundo crédito, desde que o primeiro já tenha sido pago.

Para se enquadrar no Grupo 'B' do Pronaf, o agricultor familiar deve: explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro; residir na propriedade ou em local próximo; não dispor de área superior a 4 módulos fiscais; obter, no mínimo, 30% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento; ter o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento; e obter renda bruta anual familiar de até R$2.000,00, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.

Os limites de crédito para o Pronaf Mulher são: mínimo de R$1.500,00 e máximo de R$6.000,00 para o Grupo 'C'; máximo de R$18.000,00 para o Grupo 'D'; e máximo de R$36.000,00 para o Grupo 'E'.