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Revogada
Norma
29/07/2009
#47054
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.760
Autoriza o lançamento no exterior de programas de Depositary Receipts lastreados em ações de instituições financeiras brasileiras.
Perguntas e respostas
O que é um Depositary Receipt?
Um Depositary Receipt é um certificado negociável emitido por um banco que representa ações de uma empresa estrangeira. Esses certificados permitem que ações de empresas estrangeiras sejam negociadas em bolsas de valores locais.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 003760?
A Resolução nº 003760 revogou a Resolução nº 2.345, de 19 de dezembro de 1996.
Qual é o procedimento que uma instituição financeira deve seguir para participar de um programa de Depositary Receipts?
A instituição financeira deve submeter sua participação no programa de Depositary Receipts ao Banco Central do Brasil, previamente à aprovação da Comissão de Valores Mobiliários.
Qual é a limitação para o lançamento de Depositary Receipts com lastro em ações com direito a voto?
O lançamento de Depositary Receipts com lastro em ações com direito a voto está limitado ao percentual de participação estrangeira permitida pela legislação em vigor.
Quando a Resolução nº 003760 entrou em vigor?
A Resolução nº 003760 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de julho de 2009.
O que autoriza a Resolução nº 003760?
A Resolução nº 003760 autoriza o lançamento, no exterior, de programas de Depositary Receipts lastreados em ações de emissão de instituições financeiras com sede no Brasil, cujas ações são negociadas em bolsas de valores.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional que aprovou a Resolução nº 003760?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que aprovou a Resolução nº 003760 foi realizada em 29 de julho de 2009.
Quais leis são mencionadas como base para a Resolução nº 003760?
As leis mencionadas como base para a Resolução nº 003760 são: Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965; Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Quais órgãos são autorizados a adotar medidas e baixar normas complementares para a execução da Resolução nº 003760?
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários são autorizados a adotar medidas e baixar normas complementares para a execução da Resolução nº 003760, cada qual dentro de sua esfera de competência.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
