Vigente Norma
28/05/2014
#20399

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/14

Comunica publicações recentes do GAFI/FATF relevantes para o mercado de valores mobiliários.

Documento oficial

Perguntas e respostas

Onde podem ser encontrados os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português?
Os comunicados traduzidos para o português podem ser encontrados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes links: Comunicado do GAFI/FATF de 18 de outubro de 2013 e Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013.
O que é o GAFI/FATF?
O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização internacional que estabelece padrões e promove a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O que é a Instrução CVM nº 301?
A Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, estabelece normas e procedimentos para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários no Brasil.
Quem assinou o Ofício Circular CVM/SMI/SIN nº 003/2014?
O Ofício Circular CVM/SMI/SIN nº 003/2014 foi assinado por Waldir de Jesus Nobre, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, e Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.
Qual foi o objetivo do comunicado do GAFI/FATF mencionado?
O comunicado do GAFI/FATF, aprovado em reunião plenária no dia 14 de fevereiro de 2014, relaciona países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

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