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Revogada
Norma
10/08/1989
#9690
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.625
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial para financiar e modernizar o setor agroindustrial com recursos do BIRD.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo do PNDA?
O objetivo do PNDA é promover o desenvolvimento e a modernização do setor agroindustrial.
Quem é responsável pela gestão dos recursos do PNDA?
A gestão dos recursos do PNDA é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Quais são os encargos financeiros mínimos para os financiamentos no PNDA?
Os encargos financeiros não podem ser inferiores àqueles previstos no item 1-6-1 do Manual das Operações Oficiais de Crédito, divulgado pela Instrução Normativa n. 005, de 09.05.88, da STN.
De onde provêm os recursos necessários para a execução do PNDA?
Os recursos necessários para a execução do PNDA provêm do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Quais são as opções de encargos financeiros para os empréstimos efetuados pela STN no âmbito do PNDA?
As opções de encargos financeiros são: Opção A - Sistema de Fundo Monetário Comum (cesta de moedas) do BIRD; Opção B - Dólar Americano; e Opção C - Cruzados Novos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Qual é o prazo máximo de financiamento no PNDA?
O prazo máximo de financiamento no PNDA é de até 12 anos, incluindo até 3 anos de carência.
Quais tipos de investimentos podem ser financiados pelo PNDA?
Podem ser financiados investimentos relacionados com a implantação, ampliação, reforma, modernização ou relocalização de projetos agroindustriais, além do capital de giro associado necessário ao normal funcionamento da empresa após a execução do empreendimento.
Quais instituições podem executar o PNDA?
O PNDA pode ser executado por instituições financeiras oficiais e privadas que forem credenciadas pelo Banco Central.
Quais são os segmentos financiáveis pelo PNDA?
São financiáveis os segmentos agroindustriais e correlatos com atividades voltadas para a transformação primária e subsequente, incluindo armazenamento, beneficiamento, processamento e embalagem de matéria-prima, bem como a manufatura de insumos agropecuários, equipamentos e máquinas.
Quais são os requisitos para o credenciamento de instituições financeiras no PNDA?
Para o credenciamento, a instituição financeira deve ter um índice de inadimplência inferior a 10%, apresentar uma carteira de crédito agroindustrial estruturada, não possuir restrições nas áreas bancária e de fiscalização do Banco Central, e enquadrar-se nos limites operacionais estabelecidos pelo Banco Central no Manual de Normas e Instruções (MNI).
O que é o Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial (PNDA)?
O Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial (PNDA) é uma iniciativa destinada ao desenvolvimento e modernização do setor agroindustrial no Brasil.
Qual é o limite de financiamento por beneficiário no PNDA?
O limite de financiamento por beneficiário no PNDA é de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares).
Temas
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