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Revogada
Norma
16/08/1990
#11757
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.738
Estabelece encargos financeiros para operações de crédito rural e agroindustrial com recursos obrigatórios e oficiais.
Perguntas e respostas
O que estabelece a Resolução Nº 001738?
A Resolução Nº 001738 estabelece encargos financeiros para as operações de crédito rural contratadas com recursos obrigatórios (MCR 6-2) e para as operações de crédito rural e agroindustrial contratadas com recursos das operações oficiais de crédito.
Quem tem a competência para adotar medidas e baixar normas necessárias à execução da Resolução Nº 001738?
O Banco Central do Brasil tem essa competência.
Como são fixados os juros para operações de crédito rural e agroindustrial com recursos das operações oficiais de crédito?
Os juros são fixados semestralmente.
Quando a Resolução Nº 001738 entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 1990.
Qual é a fórmula para calcular a correção monetária nas operações de crédito rural e agroindustrial?
A fórmula é: X = CIT/100N, onde X é a correção monetária, C é a média dos saldos devedores diários, I é o percentual de acréscimo do valor do BTN em relação ao mês anterior, T é o número de dias transcorridos e N é o número de dias do mês da correção.
Qual é a taxa de juros máxima permitida para operações de crédito rural com recursos obrigatórios (MCR 6-2)?
A taxa de juros máxima permitida é de 9% ao ano.
Qual é a taxa de juros para operações de crédito rural e agroindustrial formalizadas com recursos das operações oficiais de crédito no segundo semestre de 1990?
A taxa de juros é de 9% ao ano.
Como deve ser capitalizada a correção monetária nas operações de crédito mencionadas?
A correção monetária deve ser capitalizada no último dia útil de cada mês e na liquidação da dívida.
Qual é a base para a correção monetária das operações de crédito rural e agroindustrial?
A correção monetária é baseada na variação do valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).
