Carta Circular Nº 2.458

As dependências credenciadas devem executar uma rotina diária de conformidade aos dados das operações de câmbio registradas no SISBACEN e entre estes e os saldos das contas que compõem a posição de câmbio da dependência. Essa conformidade deve ser manifestada até as 10:00 h do dia útil seguinte ao do movimento de câmbio, sob a responsabilidade de um funcionário de confiança.

O Registro Geral de Operações de Câmbio (RGO) é um documento emitido pelo SISBACEN que registra todas as operações de câmbio realizadas por bancos e operadores credenciados. Ele substitui o livro de registro mencionado no artigo 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 14.728, de 16.03.21.

A hora limite para a execução das rotinas de conformidade e apresentação de documentação é 10:00 h, horário de Brasília.

Para acompanhamento e controle das operações de câmbio, o Banco Central notificará o banco ou operador credenciado, indicando as operações e o movimento de câmbio cuja documentação deve estar disponível ao Setor de Controle Cambial ou seu preposto. A documentação deve incluir o RGO acompanhado da manifestação de conformidade e os dossiês das operações de câmbio com os contratos/boletos e documentos que amparem a celebração e, se for o caso, a liquidação, cancelamento ou baixa das operações.

Os bancos e operadores credenciados devem imprimir o RGO diariamente, arquivá-lo e encaderná-lo trimestralmente por folhas de compras e vendas. Além disso, devem conservar o RGO por cinco anos, contados do término do exercício a que se refere.

Independentemente dos documentos mencionados, podem ser solicitados documentos adicionais julgados necessários para o acompanhamento e controle das operações de câmbio, conforme o exame caso a caso.