Revogada Norma
07/04/2016
#50125

Circular N° 3.788

Estabelece procedimentos para verificação e regularização cadastral de CPF na abertura e atualização de contas de depósitos.

Perguntas e respostas

Quais documentos foram revogados pela nova Circular?
Foram revogadas a Circular nº 3.006, de 5 de setembro de 2000, e a Carta Circular nº 3.372, de 14 de janeiro de 2009.
Quais são as situações de irregularidade cadastral no CPF?
As situações de irregularidade cadastral no CPF são: “suspensa”, “cancelada” ou “nula”, conforme definidas em instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB).
Quando a Circular mencionada no texto entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando uma conta de depósitos com irregularidade cadastral no CPF deve ser encerrada?
Uma conta de depósitos com irregularidade cadastral no CPF deve ser encerrada somente após adotados os procedimentos previstos no art. 12 da Resolução nº 2.025, de 1993.
O que deve conter a comunicação prévia da intenção de rescindir o contrato mencionada no art. 12, inciso I, da Resolução nº 2.025, de 1993?
A comunicação prévia deve conter referência expressa à situação motivadora da rescisão e estipular um prazo para eventual regularização da pendência, que não poderá ser superior a noventa dias.
O que a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu em 6 de abril de 2016?
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem verificar a situação da inscrição do titular da conta no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ao abrir contas de depósitos e realizar atualizações cadastrais.

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