Circular Nº 1.907

A base legal para a emissão da Circular n. 001907 é o artigo 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional.

A Circular n. 001907 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 27 de fevereiro de 1991, que trata da contabilização do resultado da deflação nas operações ativas e passivas das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Os ganhos decorrentes de obrigações resultantes de aquisição de ativos permanentes devem ser reconhecidos como redução do custo dos mesmos, conforme o artigo 5º da Circular n. 001907.

Se o efeito do deflator for superior aos saldos de encargos do período a apropriar, devem ser estornadas as rendas e despesas reconhecidas em janeiro de 1991, conforme o artigo 2º da Circular n. 001907.

A partir do balancete de 31 de março de 1991 e seguintes, as instituições devem utilizar os procedimentos descritos nos artigos 1º a 5º da Circular n. 001907, aplicando o fator de deflação do respectivo mês, conforme o artigo 6º.

Segundo o artigo 1º da Circular n. 001907, o efeito da apuração do deflator deve ser estornado de rendas a apropriar ou despesas a apropriar, até o limite do respectivo saldo, em contrapartida com as respectivas contas que registram o principal a nível de cada operação, observado o disposto no COSIF 1.1.10.1."B".

A Circular n. 001907 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de fevereiro de 1991, conforme o artigo 8º.

Quando as operações ativas e passivas forem registradas sem evidenciar os efeitos dos encargos futuros (rendas a apropriar e despesas a apropriar), os respectivos ganhos e perdas devem ser registrados diretamente em ajustes de programas de estabilização econômica, em subtítulo de uso interno, conforme o artigo 4º da Circular n. 001907.

O diferencial do deflator que não foi totalmente absorvido deve ser lançado em ajustes de programas de estabilização econômica, em subtítulo de uso interno, limitado ao valor originalmente contratado, conforme o artigo 3º da Circular n. 001907.

Para a correção monetária patrimonial correspondente ao balancete de 31 de janeiro de 1991, deve ser utilizado o BTNF de CR$ 123,9844, conforme o artigo 7º da Circular n. 001907.