Deliberação CVM 628

A Deliberação CVM nº 628 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de maio de 2010.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil.

A Deliberação CVM nº 628 alterou o inciso II da Deliberação CVM nº 498, que agora estabelece que o Comitê será constituído por representantes da CVM e por dois representantes (titular e suplente) de várias entidades, consideradas membros permanentes.

O inciso III-A acrescentado pela Deliberação CVM nº 628 permite que outras entidades, públicas ou privadas, sejam convidadas, na condição de membros auxiliares, para participar de iniciativas educacionais do Comitê.

As entidades consideradas membros permanentes do Comitê são: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias (ANCOR), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC NACIONAL), Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros (BM&FBovespa), Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e Instituto Nacional de Investidores (INI).

A Deliberação CVM nº 628, de 11 de maio de 2010, altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006.