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Comunicado
04/12/2025
#104120
Comunicado
057-2025-VPC - 057-2025-VPC-Ofício Circular
Inclui contratos de opções sobre o índice S&P/B3 Bovespa VIX na lista de opções elegíveis para Class No-Action Relief.
Resumo
Perguntas e respostas
O que é a Class No-Action Relief emitida pela SEC em 1º de julho de 2013?
É uma manifestação da Divisão de Negociação e Mercados da United States Securities and Exchange Commission (SEC) que, desde 01/07/2013, autoriza mercados de opções estrangeiros e seus participantes a familiarizar determinadas pessoas nos Estados Unidos (corretoras e instituições elegíveis) com opções listadas fora do país, sem que estes se tornem sujeitos a certas regras do mercado norte-americano.
Existe alguma restrição para negociar opções da B3 com investidores nos Estados Unidos?
Sim. Opções sobre valores mobiliários de emissores norte-americanos ou sobre índices que incluam esses títulos não podem ser vendidas a pessoas nos Estados Unidos.
Que outros tipos de contratos de opções constam na lista de Opções Elegíveis anexada ao Ofício Circular 057/2025-VPC?
O anexo inclui, entre outros:• Opções de compra e venda sobre o Índice Bovespa, inclusive com vencimentos semanais.
• Opções de compra e venda sobre o Índice Brasil 50.
• Opções de compra e venda sobre Ações, Units e ETFs, inclusive semanais.
• Opções de compra e venda sobre o Índice Small Cap.
• Opções de compra e venda sobre o Índice Brasil 50.
• Opções de compra e venda sobre Ações, Units e ETFs, inclusive semanais.
• Opções de compra e venda sobre o Índice Small Cap.
Quais são os principais compromissos que os participantes da B3 devem cumprir para usar a Class No-Action Relief?
Entre os compromissos estão:• Negociar com instituições elegíveis por intermédio de broker-dealers registrados nos EUA, conforme a Exchange Act Rule 15a-6.
• Obter declaração assinada do representante legal da contraparte elegível antes de cada operação.
• Assegurar que liquidação e pagamentos ocorram na B3, na moeda designada.
• Não transferir participação em Opção Elegível a pessoas não elegíveis nos EUA.
• Fornecer margem conforme exigências da B3.
• Autorizar a B3 a prestar informações operacionais à SEC e informar qualquer alteração nas declarações.
• Obter declaração assinada do representante legal da contraparte elegível antes de cada operação.
• Assegurar que liquidação e pagamentos ocorram na B3, na moeda designada.
• Não transferir participação em Opção Elegível a pessoas não elegíveis nos EUA.
• Fornecer margem conforme exigências da B3.
• Autorizar a B3 a prestar informações operacionais à SEC e informar qualquer alteração nas declarações.
Quais contratos passaram a integrar a lista de Opções Elegíveis em 08/12/2025?
A partir de 08/12/2025, foram incluídos:• Contrato de Opção de Compra sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX.
• Contrato de Opção de Venda sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX.
• Contrato de Opção de Venda sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX.
Qual Ofício Circular foi revogado pelo Ofício Circular 057/2025-VPC?
Foi revogado e substituído integralmente o Ofício Circular 011/2025-PRE de 13/02/2025.
Qual documentação sobre riscos de opções deve ter sido recebida pela corretora ou instituição elegível?
Ela deve ter recebido o documento de divulgação "Características e Riscos de Opções Padronizadas" (Options Disclosure Document – ODD) preparado pela Options Clearing Corporation e pelas bolsas de opções dos Estados Unidos.
Quando e como a B3 aderiu à Class No-Action Relief da SEC?
Em 12/04/2024, a B3 apresentou uma carta de notificação à SEC, formalizando sua adesão à Class No-Action Relief para permitir que ela e seus participantes apresentem aos investidores norte-americanos elegíveis as opções listadas e negociadas na B3.
Quem pode ser considerado "corretora ou instituição elegível" segundo a Class No-Action Relief?
É qualquer entidade que:• Seja um qualified institutional buyer conforme a Rule 144A(a)(1) do Securities Act de 1933, ou
• Seja uma organização internacional excluída da definição de “US Person” pela Rule 902(k)(2)(vi) do Regulation S, eAdicionalmente, possua experiência prévia efetiva com opções nos mercados dos Estados Unidos, tendo recebido o documento "Características e Riscos de Opções Padronizadas" exigido pela Rule 9b-1 do Securities Exchange Act de 1934.
• Seja uma organização internacional excluída da definição de “US Person” pela Rule 902(k)(2)(vi) do Regulation S, eAdicionalmente, possua experiência prévia efetiva com opções nos mercados dos Estados Unidos, tendo recebido o documento "Características e Riscos de Opções Padronizadas" exigido pela Rule 9b-1 do Securities Exchange Act de 1934.
Em caso de dúvidas sobre derivativos de equities relacionados à Class No-Action Relief, qual é o canal de atendimento da B3?
O contato deve ser feito pela Central – Derivativos de Equities, no e-mail [email protected].
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