Revogada Norma
07/06/2017
#69306

Resolução N° 4.577

Altera condições e encargos financeiros de programas de crédito rural no Manual de Crédito Rural.

Perguntas e respostas

O que é o Inovagro?
O Inovagro é o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente a inovação tecnológica na produção agropecuária.
Qual é o limite global de crédito do Procap-Agro?
O limite global de crédito do Procap-Agro é de 100% do valor da integralização de quotas-partes do associado, limitado a R$45.000,00 por associado produtor rural e R$65.000.000,00 por cooperativa em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Quais são os encargos financeiros do Procap-Agro para operações contratadas entre 1º/7/2017 e 31/12/2017?
Os encargos financeiros do Procap-Agro para operações contratadas entre 1º/7/2017 e 31/12/2017 são compostos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 3,7 pontos percentuais ao ano.
O que é o Procap-Agro?
O Procap-Agro é o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente as cooperativas agropecuárias.
Quais são os encargos financeiros do Moderinfra para operações contratadas a partir de 1º/7/2017?
Os encargos financeiros do Moderinfra para operações contratadas a partir de 1º/7/2017 são de 7,5% ao ano.
Quais são os encargos financeiros do Prodecoop para operações contratadas a partir de 1º/7/2017?
Os encargos financeiros do Prodecoop para operações contratadas a partir de 1º/7/2017 são de 8,5% ao ano. Para a aquisição de ativos específicos, a taxa é composta pela TJLP acrescida de 3,7 pontos percentuais ao ano, para operações contratadas até 31/12/2017.
Qual é o prazo de reembolso do Inovagro?
O prazo de reembolso do Inovagro é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência. Para financiamento de matrizes e reprodutores, o reembolso deve ocorrer em até 5 anos, com a primeira prestação em até 12 meses após a contratação.
Quais são os encargos financeiros do Inovagro para operações contratadas a partir de 1º/7/2017?
Os encargos financeiros do Inovagro para operações contratadas a partir de 1º/7/2017 são de 6,5% ao ano.
Quais são os encargos financeiros do Moderagro para operações contratadas a partir de 1º/7/2017?
Os encargos financeiros do Moderagro para operações contratadas a partir de 1º/7/2017 são de 8,5% ao ano.
Quando a resolução mencionada entra em vigor?
A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2017.
O que é o Prodecoop?
O Prodecoop é o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente o desenvolvimento cooperativo para agregar valor à produção agropecuária.
Quais são os encargos financeiros do Programa ABC para operações contratadas a partir de 1º/7/2017?
Os encargos financeiros do Programa ABC para operações contratadas a partir de 1º/7/2017 são de 7,5% ao ano.
Qual é o limite de crédito do Moderfrota?
O limite de crédito do Moderfrota é de 90% do valor dos bens objeto do financiamento.
Qual é o prazo de reembolso do Programa ABC para projetos de implantação e manutenção de florestas comerciais?
O prazo de reembolso do Programa ABC para projetos de implantação e manutenção de florestas comerciais é de até 12 anos, com carência de até 8 anos, não podendo ultrapassar 6 meses da data do primeiro corte ou colheita.
Quais são os encargos financeiros do Moderfrota para operações contratadas a partir de 1º/7/2017?
Os encargos financeiros do Moderfrota para operações contratadas a partir de 1º/7/2017 são de 7,5% ao ano para beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00.
Qual é o limite de crédito do Prodecoop?
O limite de crédito do Prodecoop é de R$150.000.000,00 por cooperativa, em uma ou mais operações, independentemente do nível de faturamento bruto anual verificado no último exercício fiscal da cooperativa, observado que o teto de financiamento será de 90% do valor do projeto.
O que é o Moderfrota?
O Moderfrota é o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente a modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados.
Qual é o prazo de reembolso do Prodecoop?
O prazo de reembolso do Prodecoop é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência, admitida também a concessão de igual carência para o pagamento dos juros, caso o projeto demonstre esta necessidade.
O que é o Moderagro?
O Moderagro é o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente a modernização da agricultura e a conservação dos recursos naturais.
Quais partes do Capítulo 13 do MCR foram revogadas pela resolução?
Foram revogadas as seguintes partes do Capítulo 13 do MCR: itens 5 e 7 da Seção 2 (Procap-Agro); itens 2 e 3 da Seção 5 (Moderfrota); item 2 da Seção 6 (Prodecoop); item 5 da Seção 7 (Programa ABC).
Qual é o prazo de reembolso do Moderfrota?
O prazo de reembolso do Moderfrota é de até 7 anos para itens novos, devendo o pagamento da primeira prestação ocorrer em até 12 meses após a contratação.
Qual é o prazo de reembolso do Moderinfra?
O prazo de reembolso do Moderinfra é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.
O que é o Programa ABC?
O Programa ABC é o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente práticas agrícolas que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.
Quais são os encargos financeiros do PCA para operações contratadas a partir de 1º/7/2017?
Os encargos financeiros do PCA para operações contratadas a partir de 1º/7/2017 são de 6,5% ao ano.
O que é o Moderinfra?
O Moderinfra é o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente projetos de irrigação e produção em ambientes protegidos.
O que é o PCA?
O PCA é o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, que faz parte do Manual de Crédito Rural (MCR) e visa apoiar financeiramente a construção e ampliação de armazéns.