Vigente Norma
13/04/2026
#214638

Resolução CVM 242

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Resumo

13/04/2026

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.


(Publicada no DOU de 14.04.2026) 


- Resolução CVM 242: [HTML] / [PDF] / [DOC]


  

Material disponibilizado pela Okai.

Vigências

  1. Aplicabilidade das alterações aprovadas pela Resolução CVM nº 242 aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.

  2. Entrada em vigor da Resolução CVM nº 242, que torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29.

Temas

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