Circular Nº 1.931

Os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento podem utilizar os limites alternativos estabelecidos na Circular N. 001931.

Para a data-base de 30.06.91 e datas-base posteriores, o limite de contingenciamento de crédito é o montante equivalente a quatro vezes o patrimônio líquido ajustado, apurado com base no balanço/balancete do mês da posição, ou dois bilhões de cruzeiros, o que for menor.

Sim, os financiamentos concedidos em função da amortização mínima dos saldos devedores são computados para efeito dos limites de contingenciamento de que tratam a Resolução Nº 1.715, de 29.05.90, a Circular Nº 1.807, de 03.09.90, e o Artigo 1º da Circular N. 001931.

Para a data-base de 31.05.91, o limite de contingenciamento de crédito é o montante equivalente a três vezes o patrimônio líquido ajustado, apurado com base no balanço/balancete do mês da posição, ou um bilhão e meio de cruzeiros, o que for menor.

Para a data-base de 30.04.91, o limite de contingenciamento de crédito é o montante equivalente a duas vezes o patrimônio líquido ajustado, apurado com base no balanço/balancete do mês da posição, ou um bilhão de cruzeiros, o que for menor.

A Circular N. 001931 estabelece normas complementares para o contingenciamento de crédito e a amortização mínima de saldos devedores de usuários de cartões de crédito, conforme determinado pela Resolução Nº 1.715, de 29.05.90.

A amortização mínima dos saldos devedores de usuários de cartões de crédito é fixada em 50% (cinquenta por cento) dos saldos devedores apresentados mensalmente aos usuários, mediante extratos de conta, faturas ou qualquer outro meio, referentes ao pagamento dos serviços prestados e dos bens adquiridos a partir da data de publicação da Circular.

A Circular N. 001931 entra em vigor na data de sua publicação, que é 9 de abril de 1991.