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Revogada
Norma
04/05/2012
#52966
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.076
Institui linha especial de crédito para produtores rurais afetados por seca na área da Sudene com recursos do FNE.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo de contratação da linha especial de crédito?
O prazo de contratação é até 30 de dezembro de 2012.
Qual é o objetivo da linha especial de crédito instituída pelo Conselho Monetário Nacional em 4 de maio de 2012?
O objetivo é promover a recuperação ou preservação das atividades de produtores rurais afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1º de dezembro de 2011.
Qual é a taxa de juros aplicada na linha especial de crédito?
A taxa efetiva de juros é de 3,5% ao ano.
Quais são as finalidades da linha especial de crédito para produtores rurais afetados pela seca ou estiagem?
As finalidades são investimentos, preferencialmente aqueles que possam contribuir para a convivência sustentável do produtor rural com os períodos de seca ou estiagem, e custeio ou capital de giro, isolado ou associado ao investimento.
Quem está vedado de contratar a linha especial de crédito?
Está vedada a contratação por agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamento de aquisição de animais isoladamente.
Quais são as garantias exigidas para a linha especial de crédito?
As garantias são as usuais do crédito rural.
Quem são os beneficiários da linha especial de crédito instituída pelo Conselho Monetário Nacional?
Os beneficiários são produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), cooperativas e associações de produtores rurais.
Quais itens podem ser financiados pela linha especial de crédito?
Podem ser financiados bens e serviços necessários à viabilização do projeto ou da proposta simplificada.
Quais são os prazos de reembolso da linha especial de crédito?
Os prazos de reembolso são estabelecidos com base no cronograma físico-financeiro do projeto ou da proposta simplificada e na capacidade de pagamento do beneficiário, respeitando o prazo máximo de até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.
Qual é o limite de financiamento por beneficiário na linha especial de crédito?
O limite de financiamento é de até R$100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário.
