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Revogada
Norma
01/07/1993
#14167
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.002
Estabelece condições para financiamentos oficiais destinados à capitalização de cooperativas agrícolas do Grupo I e aquisição de corretivos de solo.
Perguntas e respostas
Quais são as taxas efetivas de juros para os financiamentos no segundo semestre de 1993?
As taxas efetivas de juros para os financiamentos no segundo semestre de 1993 são:
- Miniprodutor: 6% ao ano
- Pequenos produtores e cooperativas do Grupo I: 9% ao ano
- Demais casos: 12,5% ao ano
Qual é a base legal para a Resolução nº 002002?
A base legal para a Resolução nº 002002 é o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os Arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quais são as condições adicionais para os financiamentos segundo a Resolução nº 002002?
Os financiamentos estão sujeitos a juros fixados semestralmente pelo Conselho Monetário Nacional e às normas gerais do crédito rural que não conflitarem com as disposições da Resolução.
Qual é a taxa de remuneração dos financiamentos mencionados na Resolução nº 002002?
A taxa de remuneração dos financiamentos é a Taxa Referencial (TR), observada a regulamentação aplicável às operações ativas e passivas praticadas no âmbito do mercado financeiro baixada pelo Banco Central do Brasil, acrescida de taxas efetivas de juros específicas para diferentes categorias de produtores.
Quando a Resolução nº 002002 entrou em vigor?
A Resolução nº 002002 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 1993.
O que dispõe a Resolução nº 002002?
A Resolução nº 002002 dispõe sobre financiamentos com recursos das operações oficiais de crédito para capitalização de cooperativas do Grupo I e aquisição de corretivos de solo.
Quais são as condições operacionais aprovadas pela Resolução nº 002002?
As condições operacionais aprovadas incluem a concessão de financiamentos com recursos das operações oficiais de crédito destinados à capitalização de cooperativas agrícolas do Grupo I, sob a modalidade integralização de cotas-partes (MCR 5-3), e à aquisição de corretivos de solo.
Quem é responsável por baixar as normas complementares necessárias à execução da Resolução nº 002002?
O Banco Central do Brasil é responsável por baixar as normas complementares necessárias à execução da Resolução nº 002002.
