Resolução Nº 1.693

O valor nominal das LBC é múltiplo de CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros).

As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com valor nominal em múltiplos de CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros), prazo máximo de 30 meses, e rendimento definido pela taxa média ajustada dos financiamentos apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais de características semelhantes.

O prazo máximo das LBC é de 30 meses.

O resgate do principal e dos rendimentos das LBC é processado mediante crédito dos valores respectivos nas contas de seus titulares, mantidas no sistema de registro e de liquidação financeira de títulos, administrado pela CETIP.

A emissão das LBC é feita exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios e das cessões desses direitos no sistema de registro e de liquidação financeira de títulos, administrado pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP).

O rendimento das LBC é definido pela taxa média ajustada dos financiamentos apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais de características semelhantes, divulgado pelo Banco Central do Brasil, calculado sobre o valor nominal e pago no resgate do título.

A Resolução nº 001693 revogou a Resolução nº 1.124, de 15.05.86.

As LBC são negociadas fora das bolsas de valores, no mercado aberto, através de instituições autorizadas a operar nos mercados financeiro e de capitais.

As transferências das LBC são processadas exclusivamente através do registro das negociações respectivas no sistema de registro e de liquidação financeira de títulos, administrado pela CETIP.