Resolução Nº 3.305

Os limites são: até 50% no conjunto dos investimentos, até 50% em ações de companhias com altos padrões de governança corporativa, até 45% em ações de companhias com padrões intermediários e até 35% em outras ações.

Podem ser incluídos ações, bônus de subscrição de ações, recibos de subscrição de ações e certificados de depósito de ações de companhia aberta negociados em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

Os limites são: até 100% em investimentos de baixo risco de crédito, até 80% em outros investimentos de baixo risco, até 10% em fundos de dívida externa, até 20% em investimentos de médio e alto risco de crédito, até 10% em fundos de direitos creditórios de baixo risco e até 5% em fundos de direitos creditórios de médio e alto risco.

Para renda fixa: taxa Selic, taxa CDI-over, IRF-M, IMA e seus sub-índices. Para renda variável: Ibovespa, IBX, IBX-50 e FGV-100.

A Resolução 3.305, publicada pelo Banco Central do Brasil em 29 de julho de 2005, altera a Resolução 3.121 de 2003, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

O Art. 18-A permite que títulos e valores mobiliários das carteiras de renda fixa sejam objeto de empréstimo em sistemas de compensação e liquidação autorizados pelo Banco Central do Brasil.

O Art. 8º menciona fundos de ações, fundos de investimento referenciados em índices do mercado de ações e fundos multimercado.

As entidades não podem atuar como instituição financeira, realizar operações day-trade, aplicar em fundos com exposição superior a uma vez o patrimônio líquido, atuar como incorporadora, realizar operações privadas com ações, entre outras restrições.

É vedado realizar operações com ações por meio de negociações privadas, exceto nos casos expressamente previstos no regulamento e na regulamentação em vigor ou previamente autorizados pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

Incluem-se títulos de emissão do Tesouro Nacional, Banco Central do Brasil, estados e municípios refinanciados pelo Tesouro Nacional, certificados e recibos de depósito bancário, letras de crédito do agronegócio, cédulas de produto rural com aval de instituição financeira, entre outros.