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Vigente
Impacto Médio
Norma
15/07/2026
#280007
Vigente
Impacto Médio
Norma
Circular n° 104/2026, de 15.07.2026
BNDES veda renegociação no REFIN Pronaf Custeio e REFIN Agro Custeio para operações agrícolas sem cobertura do Proagro ou seguro rural.
Resumo
Perguntas e respostas
A Circular SUP/ADIG nº 104/2026-BNDES cria novas regras sobre contratação de seguro ou apuração de sinistro?
Não. A norma não traz novas regras sobre contratação de seguro, cobertura pelo Proagro, apuração de sinistro ou efeitos fora do REFIN Pronaf Custeio e do REFIN Agro Custeio.
Quais operações deixam de poder ser renegociadas no REFIN Pronaf Custeio e no REFIN Agro Custeio?
Não podem ser renegociadas as operações de custeio agrícola sem cobertura pelo Proagro ou por seguro rural.
Quando a alteração entrou em vigor?
A alteração entrou em vigor em 15 de julho de 2026.
O que a Circular SUP/ADIG nº 104/2026-BNDES muda nas renegociações do REFIN Pronaf Custeio e do REFIN Agro Custeio?
A circular passa a vedar a renegociação, nesses programas, de operações de custeio agrícola que não tenham cobertura pelo Proagro ou por modalidade de seguro rural.
Quem deve observar a vedação trazida pela Circular SUP/ADIG nº 104/2026-BNDES?
Os agentes financeiros credenciados devem observar a vedação ao analisar renegociações no REFIN Pronaf Custeio e no REFIN Agro Custeio.
A circular alterou todos os critérios e procedimentos dos programas de renegociação?
Não. A circular preserva os demais critérios, condições e procedimentos previstos nas circulares operacionais do REFIN Pronaf Custeio e do REFIN Agro Custeio.
Quais circulares operacionais do BNDES foram alteradas?
- Circular SUP/ADIG nº 47/2023-BNDES, relativa ao REFIN Pronaf Custeio, com inclusão do item 1.12.
- Circular SUP/ADIG nº 54/2025-BNDES, relativa ao REFIN Agro Custeio, com inclusão do item 1.10.
Qual verificação é relevante antes de renegociar uma operação de custeio agrícola nesses programas?
O agente financeiro deve verificar se a operação de custeio agrícola contou com cobertura pelo Proagro ou por modalidade de seguro rural. Sem essa cobertura, a renegociação nos programas fica vedada.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Entrada em vigor da Circular SUP/ADIG nº 104/2026-BNDES na própria data do documento.
