Circular Nº 1.582

Os demonstrativos devem ser entregues até o dia útil anterior ao previsto para o recolhimento relativo aos normativos citados, na Central de Recepção de Documentos localizada na Delegacia Regional do Banco Central ou na sede à qual a instituição ou entidade remetente estiver jurisdicionada.

A Circular N. 001582 regulamenta a aquisição compulsória de Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal e institui novos demonstrativos do encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança livre e do excesso de captação.

A Circular N. 001582 revogou a Carta-Circular Nº 1.849, de 09.11.88.

Os recursos recolhidos ao Banco Central ficarão depositados pelo prazo mínimo de 1 ano e serão remunerados pelos mesmos índices de atualização dos depósitos de poupança, acrescidos de juros de 6% ao ano.

A aquisição das Letras Hipotecárias deve ser comprovada até o dia útil imediatamente posterior ao último dia do prazo fixado na Resolução Nº 1.611, mediante a apresentação de cópia de documento fornecido pela Caixa Econômica Federal no ato da compra das respectivas letras.

Devem ser utilizados os seguintes documentos: Demonstrativo do Exigível - Encaixe Obrigatório - Mapa 2 e Demonstrativo de Captação de Depósitos de Poupança - Mapa 3.

A Circular N. 001582 entra em vigor na data da sua publicação, prevalecendo a partir da posição de janeiro de 1990.

Se a instituição não comprovar a aquisição das Letras Hipotecárias no prazo estipulado, o valor respectivo será recolhido ao Banco Central de imediato, em moeda corrente, mediante débito na conta reservas bancárias da instituição faltosa ou na do banco comercial conveniado, com valorização para o dia do ajuste da posição apurada.

As instituições afetadas são Sociedades de Crédito Imobiliário, Caixas Econômicas, Associações de Poupança e Empréstimo e Bancos Múltiplos com carteira de crédito imobiliário.