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Revogada
Impacto Médio
Norma
06/02/2009
#67216
Revogada
Impacto Médio
Norma
Circular Nº 3.436
Altera o RMCCI em regras de contratação de câmbio de exportação e em procedimentos do Ajuste Brasil/Hungria, incluindo prazos, códigos de natureza, desconto de cambiais, reembolsos, restituições e modelos operacionais. O próprio texto informa revogação posterior pela Circular nº 3.691/2013.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor da Circular N. 003436?
O inteiro teor da Circular N. 003436 está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
O que é o RMCCI?
O RMCCI é o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais.
O que é a Circular N. 003436?
A Circular N. 003436 é um documento que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Qual é a data da Circular N. 003436?
A Circular N. 003436 foi emitida em 06/02/2009.
O que ocorria em caso de reembolso indevido efetuado pelo Banco Central?
O banco deveria restituir o valor até o dia seguinte ao aviso e responder por juros e por taxa equivalente a US$ 25,00 para ressarcimento de custos administrativos, quando aplicável.
A Circular nº 3.436 ainda estava vigente segundo o texto?
Não. O documento informa que a Circular nº 3.436 foi revogada, a partir de 3 de fevereiro de 2014, pela Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
Qual prazo máximo era previsto para contrato de câmbio de exportação?
O texto previa prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação. Em contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação e o embarque da mercadoria ou prestação do serviço era de 360 dias.
O que a Circular nº 3.436 alterou no RMCCI?
A Circular alterou regras de contratação de câmbio de exportação, disposições cambiais especiais relativas à Hungria e os anexos 15, 16 e 17 do RMCCI.
Como deveriam ser conduzidas as relações com o Derin no Ajuste Brasil/Hungria?
Os bancos deveriam conduzir as relações com o Derin de forma centralizada, por departamento que operasse em câmbio no Rio de Janeiro ou em São Paulo, entregando pedidos de reembolso ou reembolsando o Banco Central.
Qual foi o foco principal da Circular nº 3.436?
O ato alterou o RMCCI em regras de contratação de câmbio de exportação e em procedimentos de reembolso relacionados ao Ajuste Brasil/Hungria.
Como a Circular nº 3.436 tratou reembolsos do Ajuste Brasil/Hungria?
A norma exigiu centralização da relação com o Derin, definiu prazos de reembolso, modelos de correspondência e declaração, além de procedimentos para atraso, divergência e reembolso indevido.
Que regras a norma trouxe para câmbio de exportação?
Ela tratou de prazos máximos de contratação e liquidação, regra transitória para contratos celebrados até 30 de janeiro de 2009, operações sujeitas a Registro de Crédito, exportação em consignação, desconto de cambiais no exterior e operações amparadas pelo CCR.
A Circular nº 3.436 ainda está vigente?
Não. O próprio registro informa que o ato foi revogado a partir de 3 de fevereiro de 2014 pela Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
