Resolução Nº 3.207

O prazo de reembolso do Moderagro é de até 5 anos, incluídos até 2 anos de carência, com amortizações semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada.

O Prodeagro visa apoiar o desenvolvimento dos setores de apicultura, aqüicultura, avicultura, floricultura, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira e a defesa animal, visando incrementar a produtividade, a produção e a melhoria dos padrões de qualidade dos produtos oriundos dessas atividades.

O Moderagro visa a correção de solos, recuperação de áreas de pastagens cultivadas degradadas, sistematização de várzeas para aumento da produção de grãos e implantação de práticas conservacionistas do solo.

O prazo de reembolso do Prodefruta é de até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência, com amortizações semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada.

Os beneficiários do Prodecoop são cooperativas de produção agropecuária e seus cooperados, para integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado.

O Moderinfra visa apoiar o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável, econômica e ambientalmente, e ampliar a capacidade de armazenamento nas propriedades rurais.

O limite de crédito do Prodefruta é de R$200.000,00 por beneficiário, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

O limite de crédito é de R$600.000,00 por beneficiário para empreendimento individual e R$1.800.000,00 para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante.

Os beneficiários do Proger Rural são proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, não detenham área de terra superior a 15 módulos fiscais, tenham no mínimo 80% da renda originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal, residam na propriedade ou em local próximo e possuam renda bruta anual de até R$80.000,00.

O Propflora financia investimentos fixos ou semifixos, custeio associado ao projeto de investimento, e gastos de manutenção no segundo, terceiro e quarto anos.

O Propflora oferece financiamentos com taxa efetiva de juros de 8,75% a.a., prazo de reembolso de até 12 anos, com carência variável conforme o tipo de projeto, e limite de crédito de R$150.000,00 por beneficiário.

O Prodecoop financia estudos, projetos, tecnologia, obras civis, instalações, máquinas, equipamentos nacionais, despesas pré-operacionais, despesas de importação, capital de giro associado ao projeto de investimento, treinamento e integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto.

A taxa efetiva de juros do Prodecoop é de 10,75% a.a.

A taxa efetiva de juros do Proger Rural é de 8% a.a.

O Prodefruta visa apoiar o desenvolvimento da fruticultura brasileira por meio de investimentos que aumentem a produtividade, melhorem o padrão de qualidade e as condições de comercialização dos produtos frutícolas.

Para beneficiários com renda agropecuária bruta anual inferior a R$150.000,00, a taxa efetiva de juros é de 9,75% a.a. Para beneficiários com renda igual ou superior a R$150.000,00, a taxa é de 12,75% a.a.

O Prodeagro financia investimentos fixos e semifixos, como benfeitorias, equipamentos, aquisição de matrizes e reprodutores, e instalações para silagem, entre outros.

O Moderfrota é um programa destinado a financiar a aquisição de tratores agrícolas, implementos associados, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café. Ele é amparado por recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES.

A prorrogação pode ser feita por um ano após a data de vencimento da última prestação, para mutuários que tiveram perdas superiores a 50% da produção devido a estiagens ou ao furacão Catarina. Deve ser realizada mediante análise caso a caso, mantida a periodicidade originalmente pactuada e independentemente da formalização de aditivo ao instrumento de crédito.

Para financiamentos de até R$400.000,00, a taxa efetiva de juros é de 8,75% a.a. Para financiamentos superiores a R$400.000,00, a taxa é de 10,75% a.a.