Resolução Nº 2.386

A Resolução nº 002386 revoga a Resolução nº 2.379, de 24 de abril de 1997.

Na hipótese de utilização da média dos últimos 12 meses, a instituição deve recolher ao Banco Central do Brasil o montante referente à diferença entre a exigibilidade de aplicação em financiamentos habitacionais e aquela correspondente à menor das médias dos últimos 6 meses ou do mês sob referência, deduzidos eventuais excessos de aplicação.

A base legal para a publicação da Resolução nº 002386 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 7º do Decreto-lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986.

A Resolução nº 002386 altera dispositivos relacionados ao direcionamento dos recursos oriundos de depósitos de poupança.

Os critérios para o direcionamento de recursos para financiamentos habitacionais são baseados no menor dos seguintes valores: a média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança do mês sob referência, a média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos 6 meses antecedentes ao mês sob referência, ou a média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos 12 meses antecedentes ao mês sob referência.

O parágrafo 6º do art. 52 estabelece que os recursos recolhidos pelas instituições em início de atividade, durante os primeiros 6 meses de captação, serão remunerados pelos mesmos índices de atualização e juros incidentes sobre o encaixe obrigatório dos depósitos de poupança.

Os recursos recolhidos na forma do parágrafo 1º do art. 9º recebem remuneração idêntica à dos depósitos de poupança.

Para instituições do SBPE em início de atividade, a base de cálculo é apurada dividindo-se o somatório dos saldos diários atualizados pelo número de dias considerados em cada posição, enquanto não completados 12 meses de captação de depósitos de poupança.

A Resolução nº 002386 entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir da posição relativa ao mês de abril de 1997.