Resolução Nº 2.397

A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002397 foi realizada em 25 de junho de 1997.

Para financiamentos de crédito rural formalizados com pequenos produtores ou cooperativas do Grupo I, a taxa efetiva de juros é de 9% ao ano.

Para financiamentos de crédito rural formalizados com miniprodutores, a taxa efetiva de juros é de 6% ao ano.

Para financiamentos de crédito rural nos demais casos, a taxa efetiva de juros é de 12,5% ao ano.

Segundo a Resolução nº 002397, o Banco Central do Brasil está autorizado a adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução do disposto na Resolução.

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é a taxa de remuneração aplicada aos financiamentos de crédito rural formalizados a partir de 15 de janeiro de 1989, com recursos das Operações Oficiais de Crédito, no primeiro semestre de 1997.

As disposições do Art. 1º da Resolução nº 002397 não se aplicam aos Empréstimos do Governo Federal (EGF), às operações de custeio formalizadas sob as condições previstas no Art. 1º das Resoluções nº 2.164, de 19.06.95, e nº 2.295, de 28.06.96, e aos financiamentos amparados por recursos de programas capitulados no MCR-8 e cujos encargos financeiros estejam estabelecidos em seus respectivos regulamentos, ou especificamente destinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aplicações sob as condições previstas no Art. 4º da Resolução nº 2.102, de 24.08.94.

A Resolução nº 002397 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de junho de 1997.

A Resolução nº 002397 estabelece encargos financeiros para operações de crédito rural contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito.