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Revogada
Norma
29/03/2005
#192402
Revogada
Norma
Portaria SRF nº 326, de 15 de março de 2005
Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação, ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a administração Pública Federal ou em detrimento da Fazenda Nacional, relacionados com as atividades da Secretaria da Receita Federal.
Perguntas e respostas
Quem emitiu a Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010?
A Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Paulo dos Santos.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010, inclui o inciso X do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e o art. 36, alínea “b”, do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010, entrou em vigor?
A Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010?
A Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010, é um documento que altera a Circular SUSEP No 127, de 13 de abril de 2000, relacionada à atividade de corretor de seguros.
Quais dispositivos da Circular SUSEP No 127, de 13 de abril de 2000, foram revogados pela Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010?
A Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010, revogou o inciso II e o § 2o do art. 7o da Circular SUSEP No 127, de 13 de abril de 2000.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010?
O número do processo SUSEP relacionado à Circular SUSEP No 405, de 12 de abril de 2010, é 15414.004725/2008-48.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
