Carta Circular Nº 2.794

O banco negociador deve fazer constar no campo 'Outras especificações' de cada contrato de câmbio a observação de que o investidor representa interesses coletivos, indicando o inciso do item 2 no qual o investidor se enquadra. Além disso, deve manter no dossiê da operação de câmbio cópia dos demais contratos de câmbio e todos os documentos que respaldem a operação.

A Carta-Circular nº 002794 entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de abril de 1998.

A entidade deve ter, no mínimo, 30 sócios, acionistas, quotistas ou beneficiários e ativos equivalentes a pelo menos US$ 5.000.000,00, ou ter no mínimo 5 sócios, acionistas, quotistas ou beneficiários e ativos equivalentes a pelo menos US$ 15.000.000,00. Além disso, não deve ser constituída ou operar em benefício exclusivo de uma pessoa física ou jurídica.

A Carta-Circular nº 002794 revogou a Carta-Circular nº 2.793, de 24.03.98.

São considerados investidores estrangeiros que representam interesses coletivos as seguintes pessoas jurídicas com sede no exterior, reguladas e fiscalizadas por autoridade governamental competente: bancos comerciais, bancos de investimento e outras instituições financeiras, companhias seguradoras, fundos de pensão, e entidades que tenham por objetivo a aplicação de recursos nos mercados financeiro e de capitais, com certas condições de participação e ativos mínimos.

Os bancos podem celebrar, no mesmo dia das operações, operações interbancárias eletrônicas de compra e venda de moeda estrangeira com o Banco Central do Brasil, sem emissão ou recepção de ordens de pagamento em moeda estrangeira. Devem ser celebrados contratos de câmbio de compra e venda de moeda estrangeira, fazendo constar no campo 39 da tela de registro na transação PCAM380 o número e data da Carta-Circular.

Os tipos de contratos de câmbio mencionados são: contrato de câmbio tipo 04, natureza 63009 - Capitais Estrangeiros a Curto Prazo - Disponibilidades no País, no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes; e contrato de câmbio tipo 03, natureza 70296 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Investimentos Diretos no Brasil - renda fixa, no Mercado de Câmbio de Taxas Livres.

Prevalecem as disposições da Circular nº 2.728, de 28.11.96, nos termos do artigo 18 do Regulamento Anexo à Circular nº 2.812, de 18.03.98. Serão acolhidos apenas os valores resultantes de operações de câmbio conduzidas com estrita observância das normas cambiais em vigor.

Devem ser observadas as demais normas regulamentares, fiscais e tributárias aplicáveis às operações tratadas nas Circulares nº 2.813, de 18.03.98, e nº 2.815, de 01.04.98, e na Carta-Circular.

Os procedimentos incluem a contratação e liquidação de operações de compra e venda de moeda estrangeira no mesmo dia, em um mesmo banco, sem emissão ou recepção de ordens de pagamento, utilizando o código '90 - Simbólica' para a entrega da moeda estrangeira. Devem ser seguidos passos específicos para resgate das cotas, celebração de contratos de câmbio e vinculação desses contratos.