Revogada Norma
08/08/1984
#1178

Instrução CVM 36 (Revogada)

Dispõe sobre os mercados a futuro, a termo e e de opções, revogando a Instrução 27/83.

Perguntas e respostas

Quais são as modalidades operacionais no mercado a futuro mencionadas na Instrução CVM nº 36?
As modalidades operacionais no mercado a futuro são:Modalidade 1: Ganhos ou perdas são creditados ou debitados diariamente às sociedades corretoras, com liberação diária de ganhos e chamada diária de perdas.Modalidade 2: Ganhos ou perdas são creditados ou debitados diariamente às sociedades corretoras, com regras específicas para liberação de resultados positivos e compensação de garantias.
O que configura uma infração grave segundo a Instrução CVM nº 36?
Infrações às normas da Instrução CVM nº 36 configuram infração grave para os efeitos do § 3º do Art. 11 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976.
Quais são os limites operacionais para posições a descoberto nos mercados a futuro, a termo e de opções?
O valor total das posições a descoberto de comitentes, por sociedade corretora, não pode exceder 10 vezes o patrimônio líquido da corretora, conforme o último balancete apurado.
Quais são as disposições gerais sobre a aplicação de recursos pelas Bolsas de Valores nos mercados a futuro, a termo e de opções?
As Bolsas de Valores estão impedidas de aplicar quaisquer recursos próprios ou sob sua administração nos mercados a futuro, a termo e de opções.
Quais são as garantias exigidas para operações nos mercados a futuro e a termo?
As garantias exigidas são:Venda coberta: Depósito das ações objeto do contrato.Margem: Depósito de numerário equivalente a, no mínimo, 20% do montante da posição ou do contrato.
Como é cobrada a corretagem no mercado a futuro?
A corretagem no mercado a futuro é cobrada uma única vez, por ciclo completo de um negócio, incidindo apenas na operação correspondente à abertura da posição.
O que é a Instrução CVM nº 36, de 08 de agosto de 1984?
A Instrução CVM nº 36, de 08 de agosto de 1984, dispõe sobre os mercados a futuro, a termo e de opções, regulamentando as operações e garantias nesses mercados.
O que acontece com os rendimentos das margens de garantia nos mercados a futuro, a termo e de opções?
Os rendimentos das margens de garantia são creditados aos investidores e aplicados exclusivamente em títulos da dívida pública federal. Esses rendimentos devem ser liberados em períodos não superiores a 31 dias e a taxa média obtida deve ser divulgada diariamente.
Como são calculadas as margens de garantia nos mercados a futuro e a termo?
As margens de garantia são calculadas pelas Bolsas de Valores, levando em conta critérios como volatilidade e liquidez de cada ação, e devem ser publicadas juntamente com suas atualizações e a relação dos títulos que podem integrar as garantias.
Quando entra em vigor a Instrução CVM nº 36?
A Instrução CVM nº 36 entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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