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Revogada
Norma
27/08/1991
#13317
Revogada
Norma
Circular Nº 2.025
Altera limites para posições de câmbio comprada e vendida de bancos autorizados a operar no mercado de câmbio.
Perguntas e respostas
Como será limitado o valor da posição de câmbio vendida dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio de taxas livres?
O valor será limitado em função do patrimônio líquido ajustado de cada banco, apurado nos balanços levantados em junho e em dezembro de cada ano, convertido a dólares dos Estados Unidos pela taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Quando os novos limites para a posição de câmbio vendida entrarão em vigor?
Os novos limites entrarão em vigor a partir do primeiro dia útil dos meses de setembro e março, desde que as informações contidas no balanço estejam disponíveis nas pertinentes transações do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN).
Em que situações o limite de posição de câmbio vendida poderá ser revisado fora das épocas previstas?
O limite poderá ser revisado em função de avaliações de indicadores econômico-financeiros, de desempenho e da situação líquida ajustada da instituição, realizadas pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Banco Central, mediante comunicação ao estabelecimento.
Quando a Circular nº 002025 entrará em vigor?
A Circular nº 002025 entrará em vigor em 2 de setembro de 1991.
Qual balanço será utilizado como referência para os limites estabelecidos devido à prorrogação do prazo de entrega das demonstrações financeiras relativas à data-base de 30 de junho de 1991?
Será utilizado o balanço levantado em dezembro de 1990.
Qual foi a decisão da diretoria do Banco Central do Brasil em 27 de agosto de 1991?
A diretoria do Banco Central do Brasil decidiu alterar o valor acima do qual o excedente da posição de câmbio comprada deve ser objeto de depósito em moeda estrangeira no Banco Central do Brasil e estabelecer novos limites para a posição de câmbio vendida.
Qual é o novo valor para o excedente da posição de câmbio comprada que deve ser depositado no Banco Central do Brasil?
O novo valor é de US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares dos Estados Unidos).
Como será calculado o patrimônio líquido ajustado utilizado como base para os novos limites?
O patrimônio líquido ajustado será calculado a partir dos saldos contábeis registrados no SISBACEN.
Quais são os limites para a posição de câmbio vendida com base no patrimônio líquido ajustado?
Os limites são os seguintes:
- Até US$ 10 milhões: limite de US$ 2,5 milhões
- Acima de US$ 10 milhões e até US$ 25 milhões: limite de US$ 5 milhões
- Acima de US$ 25 milhões e até US$ 50 milhões: limite de US$ 10 milhões
- Acima de US$ 50 milhões e até US$ 100 milhões: limite de US$ 15 milhões
- Acima de US$ 100 milhões: limite de US$ 20 milhões
