PORTARIA MGI Nº 3.410, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público - CISSP, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec. O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo ...
Norma
24/04/2026
#264378
24/04/2026
#264378
Norma
PORTARIA MGI Nº 3.410, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Institui a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público no âmbito do Sipec.
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