Norma
01/06/2026
#264358

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2026

Estabelece diretrizes para leilões de compra de energia elétrica de empreendimentos de geração existentes em 2026.

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2026 Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Lei n...

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