Vigente Impacto Baixo Legislação
21/07/2026
#280214

Decreto 14471 - 21 de Julho de 2026

Decreto nomeia Nivaldo Ramos como membro suplente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná.

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Resumo

Súmula: Nomeação de NIVALDO RAMOS para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 26.248.398-3,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON, como representante governamental da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU:

NIVALDO RAMOS, CPF nº 708.XXX.XXX-30, como membro Suplente, em substituição a FRANCIELI JACOMEL ZURITA POHLMANN, CPF nº 033.XXX.XXX-76.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 21 de julho de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Material consultado em okai.com.br.

Temas

Direito do Consumidor

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